INSS concede “auxílio-cuidador” a usuários? Entenda
Recentemente, muitas informações enganosas têm circulado na internet sobre um suposto benefício previdenciário chamado “auxílio-cuidador”. Conforme divulgado em várias redes sociais, este auxílio adicionaria 25% ao valor do benefício mensal para aqueles que necessitam de cuidadores diários. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desmentiu esta informação, declarando que tal benefício não existe.
O INSS reforça que este tipo de auxílio não está previsto na legislação atual. A única situação em que existe um adicional de 25% é para aposentados por incapacidade permanente que precisem de assistência contínua de outra pessoa, e isso se aplica a condições específicas devidamente comprovadas.
Quem pode receber o adicional de 25%?
De acordo com o Decreto 3.048/1999, o adicional de 25% é destinado exclusivamente a aposentados por incapacidade permanente que comprovem a necessidade de ajuda constante. As situações que permitem essa concessão incluem:
- Cegueira total
- Perda de nove dedos das mãos ou mais
- Paralisia completa dos dois membros superiores ou inferiores
- Perda dos membros inferiores acima dos pés, quando o uso de prótese for inviável
- Perda de uma mão e dois pés, mesmo que a prótese seja possível
- Perda de um membro superior e um inferior, quando o uso de prótese for impraticável
- Alterações mentais graves que afetem profundamente a vida social e orgânica
- Doenças que exigem permanência contínua no leito
- Incapacidade permanente para realizar atividades diárias
Como solicitar o adicional de 25%?
Aqueles que se enquadram nos critérios podem solicitar o adicional pelo portal Meu INSS (disponível como site ou aplicativo) ou através do telefone 135. Será necessário apresentar documentos médicos que comprovem a dependência de outra pessoa para as atividades diárias.
Em certos casos, pode ser necessária uma perícia médica. Se o beneficiário estiver impossibilitado de se locomover, um representante pode comparecer à perícia marcada e apresentar a documentação para justificar uma perícia domiciliar ou hospitalar.
Existe uma nova legislação em andamento?
Sim, o Projeto de Lei nº 10.772/2018 está em discussão na Câmara dos Deputados. Este projeto visa estender o adicional de 25% para todos os aposentados, não apenas aqueles por incapacidade permanente. Contudo, até agora, o projeto ainda não foi aprovado. Ele precisa passar por mais comissões e ser sancionado pela Presidência da República antes de virar lei.
Como evitar ser enganado por informações falsas?
Muitos sites e perfis de redes sociais espalham notícias falsas para ganhar cliques e seguidores. Esses conteúdos geralmente possuem títulos chamativos e sensacionalistas. Para evitar ser enganado, sempre busque informações nos canais oficiais do INSS: o site gov.br/inss e os perfis nas redes sociais.
Se ainda restarem dúvidas, o telefone 135 está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília), para fornecer informações confiáveis e oficiais.
