Projeto de Lei Busca Garantir Emprego à Mulheres Nestes Casos! Confira
Um novo projeto de lei, que promete garantir o emprego às mulheres que sofreram violência doméstica, chegou ao Congresso Nacional. A proposta, que tem como objetivo proporcionar um período de estabilidade financeira e profissional à essas mulheres, parece ser um avanço significativo na luta contra a violência doméstica. Confira os detalhes desta iniciativa nesse artigo.
Apresentado pela deputada Maria Rosas, do estado de São Paulo, o projeto visa garantir que as trabalhadoras que passaram por situações de violência doméstica não sejam demitidas, sem justa causa, de seus empregos com carteira assinada durante seis meses após o incidente. Isso vale inclusive para mulheres que estejam sob medidas protetivas.
Como o projeto de lei pretendendo alterar a CLT
A nova proposta de lei pode trazer alterações significativas à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e à Lei Maria da Penha, ambas relacionadas à proteção das mulheres em situações de violência doméstica. Atualmente, a legislação garante a manutenção do emprego formal quando uma mulher precisa se afastar do trabalho em virtude de violência, porém essa garantia é limitada a seis meses. Com a nova proposta, esse período seria estendido pelo tempo de vigência da medida protetiva.
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Qual o trajeto do projeto até se tornar lei?
O projeto já foi apresentado e atualmente aguarda análise no Congresso Nacional. Para que se torne lei, precisa ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, para então ser sancionado pelo presidente. Contudo, ainda não há data definida para a votação do projeto.
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A notícia vem após a lei de igualdade salarial entre gêneros
Além do projeto que visa garantir emprego à mulheres vítimas de violência doméstica, outra iniciativa relacionada está em pauta. Trata-se da lei que garante igualdade salarial entre homens e mulheres, já sancionada pelo presidente Lula.
Para que essa legislação entre em vigor, é necessário que seja regulamentada. Com a Lei n° 1.085 sancionada no início de julho de 2023, o benefício da igualdade salarial ainda não está plenamente funcional, mesmo após três meses da sanção.
Essas iniciativas representam grandes avanços na luta pelos direitos das mulheres no Brasil, apesar de ainda haver muito o que fazer. Contudo, são passos importantes na busca por uma sociedade mais justa e igualitária.
