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Governo lança moradia Gratuita para Beneficiários do Bolsa Família e BPC?

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Os brasileiros que recebem benefícios do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) terão uma grande oportunidade. O Minha Casa Minha Vida, o principal programa de habitação do Brasil, anunciou que esses grupos terão seus contratos habitacionais totalmente isentos de pagamento.

Quem pode solicitar a isenção?

Para ser elegível, diversas condições devem ser atendidas. Os beneficiários devem ter assinado seus contratos habitacionais até 28 de setembro de 2023, e os contratos devem ter recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) ou do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). Além disso, pelo menos 60 parcelas devem ter sido quitadas.

Os contratos que fazem parte do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) também devem ter pelo menos uma parcela paga. No entanto, é importante notar que qualquer valor já pago pelos beneficiários não será restituído, mesmo após a concessão da isenção.

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A isenção é válida para contratos futuros?

Sim, a isenção não se aplica somente a contratos atuais. Começando em 2024, novos beneficiários do Minha Casa Minha Vida que cumprem esses requisitos poderão também desfrutar dessa isenção. Isso tornará o programa mais acessível para a população de baixa renda que busca realizar o sonho da casa própria.

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Como posso consultar minha elegibilidade para a moradia gratuita?

Os beneficiários do Bolsa Família e do BPC podem usar o aplicativo Caixa Habitação ou ir a uma agência da Caixa para verificar se têm direito à isenção. A Caixa verificará o cadastro do beneficiário para determinar se eles são elegíveis para a isenção.

Portanto, é importante que os beneficiários mantenham seu Cadastro Único atualizado para garantir seu acesso a esse e outros benefícios.

Em resumo, essa medida é um grande passo para muitas famílias que aspiram ter uma casa própria. Ela não apenas beneficia financeiramente essas famílias, mas também contribui para o desenvolvimento social do Brasil, reforçando a importância de programas habitacionais voltados para a população de baixa renda.