Abono PIS/PASEP 2024: Saiba quem tem direito e as datas dos pagamentos!
Os pagamentos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) estão prestes a começar.
De acordo com o governo federal, estima-se que mais de 24,5 milhões de trabalhadores receberão o abono salarial entre os meses de fevereiro e agosto deste ano. Os valores variam de R$ 117 a R$ 1.420, dependendo do tempo de trabalho registrado no ano-base de 2022.
Quais são as exigências para receber o PIS/PASEP?
O principal critério para se enquadrar em tal direito é ter trabalhado, ao menos, durante um mês com carteira assinada no ano-base de 2022. Além disso, é indispensável que a remuneração média do trabalhador no ano referente não ultrapasse dois salários mínimos.
Importante enfatizar, o cálculo do valor do benefício é feito proporcionalmente ao tempo trabalhado no período de doze meses.
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Calendário de pagamentos unificado
Uma das novidades para este ano é que o calendário de pagamentos do PIS/PASEP foi unificado. Até 2023, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, instituições responsáveis pela administração dos fundos, utilizavam critérios diferentes para realizar os depósitos.
No caso do PIS, a Caixa considerava o mês de nascimento do trabalhador, enquanto para o PASEP, o Banco do Brasil sequenciava os pagamentos de acordo com o último número do PASEP. A partir de 2024, ambos os bancos passarão a utilizar o mês de aniversário do trabalhador como referência para os pagamentos.
Como o beneficio é confirmado?
Para ser confirmado como beneficiado, o trabalhador precisa ser informado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) até o dia 10 de maio de 2023. No caso de estar relacionado no eSocial, a data limite é 5 de dezembro de 2023. Se essas datas forem ultrapassadas, o pagamento se dará somente no próximo exercício.
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Quem tem direito ao PIS/PASEP em 2024?
A partir de 5 de fevereiro, já será possível consultar se você tem direito ao benefício. Os pagamentos do PIS/PASEP 2024 serão direcionados aos trabalhadores que cumpriram determinadas condições em 2022.
As principais normas para o recebimento do abono incluem: ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2022; ter recebido no máximo dois salários mínimos de média mensal; estar inscrito no PIS/PASEP por no mínimo cinco anos; e ter seus dados corretamente informados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) pela empresa empregadora.
Os pagamentos serão realizados até dezembro de 2024, dependendo do mês de nascimento do trabalhador. Portanto, se você se enquadra nos critérios acima, fique atento para não perder o prazo do saque!
