INSS Anuncia Reformulações Nas Regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou recentemente que o BPC, Benefício de Prestação Continuada, passará por reformulações. As novas regras visam expandir o programa para alcançar maior quantidade de idosos e pessoas com deficiência, em todo o território brasileiro.
O que é o Benefício de Prestação Continuada?
O BPC é um benefício financeiro regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), concedido pelo governo brasileiro a idosos de 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
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O que muda com as novas regras do BPC?
Atualmente, o BPC beneficia mais de cinco milhões de brasileiros, oferecendo um salário mínimo mensal para idosos acima de 65 anos e para pessoas com deficiência que não possuem meios de custear sua própria manutenção ou que não contam com o auxílio de sua família.
Conforme as regras vigentes, para ser elegível ao benefício, a renda per capita familiar do requerente precisa ser de até um quarto do salário mínimo. Com as novas regras, este limite será estendido consideravelmente para famílias que possuam entre seus membros pessoas com deficiência e cuja renda per capita seja de até um salário mínimo.
Trâmites para oficialização da proposta
Para que as reformulações entrem em vigor é necessário que a proposta passe por diversas etapas legislativas. O deputado Duarte Jr. relator da proposta, se mostra otimista, mas ainda sem prever uma data para implementação das mudanças.
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Entenda as regras atuais do BPC
A atribuição do Benefício de Prestação Continuada vai além do cálculo da renda familiar mensal per capita. O BPC avalia também outros critérios para sua concessão.
Dentre eles, se encontra o cadastro no Cadastro Único (CadÚnico), a condição de vulnerabilidade socioeconômica do requerente, a disponibilidade de serviços comunitários e seu nível de adaptação, além de fatores como situação econômica, idade e capacidade de trabalho.
