Abono Salarial 2024: Quem Tem Direito, Como Consultar e Receber o Benefício
O abono salarial, um benefício econômico relevante no Brasil, é destinado a trabalhadores do setor privado e servidores públicos que satisfazem determinados critérios estabelecidos pelo programa. Este auxílio, de valor equivalente a até um salário-mínimo, é concedido anualmente e tem o objetivo de complementar a renda dos trabalhadores de baixa remuneração. Em 2024, aqueles que trabalharam ao menos por 30 dias em 2022 e ganharam até dois salários-mínimos mensais estão qualificados a receber o benefício.
O prazo final para o saque do abono neste ano é 27 de dezembro. Após essa data, os valores não retirados são devolvidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Embora o resgate posterior seja possível, isso deve ser feito através dos canais oferecidos pelo Ministério do Trabalho. Beneficiários que apelaram administrativamente para revisão do abono têm seus pagamentos efetuados mensalmente.
Quem Pode Receber o Abono Salarial?
O direito ao abono salarial é reservado a trabalhadores que se encaixam em certos critérios. Primeiramente, é necessário estar registrado no PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há pelo menos cinco anos. Além disso, é preciso ter trabalhado para empregadores contribuintes do PIS ou do Pasep e ter recebido uma média de até dois salários-mínimos mensais no ano-base, que neste caso é 2022.
É fundamental que o trabalho remunerado tenha sido realizado por pelo menos 30 dias no ano-base. Também, o cadastro do trabalhador deve estar devidamente correto na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial referente ao ano considerado. Assim, a precisão das informações fornecidas pelo empregador é crucial para que o trabalhador tenha acesso ao benefício.
Quem Está Excluído do Benefício?
Existem exceções no direito ao abono salarial. Trabalhadores domésticos, rurais empregados por pessoa física e empregados urbanos na mesma condição não são elegíveis. Além disso, aqueles empregados por pessoas físicas equiparadas a jurídicas também não têm direito ao benefício. Estas exclusões destacam a necessidade de se compreender bem as regras do programa para evitar expectativas não correspondidas.
Qual É o Valor do Abono Salarial?
O valor do abono salarial depende do tempo de serviço no ano-base. Ele é calculado dividindo o salário-mínimo vigente por 12 e multiplicando pelo número de meses trabalhados. Assim, apenas aqueles que trabalharam durante todos os 12 meses do ano-base recebem o valor integral de um salário-mínimo.
Em 2024, os valores variam de R$ 118 a R$ 1.412, conforme a quantidade de meses trabalhados. Essa proporcionalidade garante que o benefício seja justo, contemplando de forma equitativa os meses efetivamente trabalhados por cada servidor ou trabalhador do setor privado.
Como Consultar e Receber o Abono?
Os beneficiários podem verificar a elegibilidade para o abono salarial utilizando aplicativos específicos. Após garantir que o aplicativo está atualizado, é necessário acessar o sistema com o CPF e a senha do portal gov.br. A área de “Benefícios” permite consultar se há habilitação para o recebimento do abono.
Para os trabalhadores do setor privado, ainda é possível consultar o status do benefício através dos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa TEM. O pagamento do benefício pode ser realizado por meio da Caixa Econômica Federal, no caso dos trabalhadores privados, e pelo Banco do Brasil, para servidores públicos. Assim, o acesso aos créditos torna-se mais ágil e eficaz, facilitando o recebimento do benefício por todos os que têm direito.
