Abono salarial PIS! Saiba quem tem direito do benefício!
O ano de 2023 já bate à porta e, com ele, surge um importante lembrete para os trabalhadores brasileiros: o prazo de saque do abono salarial referente ao ano-base de 2021. Segundo a Caixa Econômica Federal, cerca de 86.8 mil pessoas ainda não sacaram o benefício, representando um montante de aproximadamente 74 milhões de reais.
O último dia para a retirada no calendário 2023 é 28 de fevereiro, após esta data os valores não sacados serão retornados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O que é o abono salarial e quem tem direito?

Em essência, o abono salarial é um benefício de até um salário mínimo pago anualmente aos trabalhadores que enquadram-se em determinados critérios legais.
O recurso vem do FAT, sendo que a Caixa desempenha o papel de pagamento, mas cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego a conferência da elegibilidade do trabalhador.
Para ter direito ao abono, é necessário serem cumpridos os seguintes requisitos: estar cadastrado no PIS (Programa de Integração Social) para empresas privadas, ou no PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) para os trabalhadores públicos, sempre há pelo menos cinco anos; ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base (2021); ter recebido uma média mensal de até dois salários mínimos durante o ano em questão; e ter seus dados informados corretamente na Rais ou E-social pelo empregador.
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E para os que já estão olhando para o futuro?
A partir de 15 de fevereiro, a Caixa inicia o pagamento do Abono Salarial do calendário 2024, que corresponde ao ano-base de 2022. Mas, para entender melhor sobre este direito, elaboramos um guia com 11 perguntas e respostas.
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Qual é o cálculo feito para o benefício e como funciona o saque?
Há algumas confusões em relação ao valor do benefício, que não é necessariamente de um salário mínimo. O valor recebido é proporcional ao tempo trabalhado com a carteira assinada no ano-base, ou seja, 2021. Portanto, a fórmula utilizada é a divisão do valor do salário mínimo vigente por 12 (meses do ano), multiplicado pelo número de meses trabalhados.
Para sacar, os pagamentos serão feitos prioritariamente por crédito em contas da Caixa ou em Conta Digital, além do aplicativo Caixa Tem, em caso de conta poupança social digital. Já para o PASEP, os correntistas ou poupadores do Banco do Brasil receberão pelos mesmos canais.
O que acontece caso o saque não seja feito?
Importante ressaltar que o abono salarial tem prazo definido pelo calendário do Codefat. Em 2023, por exemplo, o pagamento estará disponível para saque até o dia 28/12. Caso o valor não seja retirado durante este período, a quantia é destinada novamente ao FAT.
Ficou com dúvidas?
Se houverem dúvidas sobre o processamento das informações ou concessão do benefício, é indicado que os trabalhadores busquem atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, que pode ser feito por meio do portal www.gov.br ou do aplicativo Carteira de Trabalho Digital.