Abono Salarial: Quem tem Direito e Como Receber? Descubra agora!
O Abono Salarial é um dos benefícios disponíveis aos trabalhadores brasileiros todos os anos. Ele foi instituído pela Lei n° 7.998/90 e é gerido pelo Ministério do Trabalho e Emprego com a Caixa Econômica Federal como Agente Pagadora, tendo como fonte de recursos o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O que é preciso para se qualificar para o Abono Salarial?
Para ter direito ao benefício, o trabalhador precisa cumprir alguns requisitos. Entre eles estão ter trabalhado, pelo menos, 30 dias com carteira assinada por uma empresa no ano-base.
Vale lembrar que períodos de trabalho iguais ou superiores a 15 dias são contabilizados como um mês integral. Além disso, é essencial que o empregador tenha incluído o trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e no eSocial.
Como é calculado o valor do Abono Salarial?
Desde a aprovação da lei 13.134 em 2015, o valor do Abono Salarial passou a ser calculado proporcionalmente ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base.
Sendo assim, o cálculo do benefício consiste no número de meses trabalhados no referido ano, multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento. Em resumo, cada mês trabalhado corresponde a 1/12 de salário mínimo no valor do abono.
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Como acompanhar os pagamentos do Abono Salarial?
A Caixa Econômica Federal disponibiliza seu app CAIXA Trabalhador e CAIXA Tem, que permitem aos trabalhadores conferir informações sobre o Abono Salarial, consultar o calendário de pagamentos e as parcelas liberadas. Além disso, é possível tirar dúvidas sobre o benefício nesses canais.
Os pagamentos do Abono Salarial também podem ser verificados através dos seguintes meios:
- CAIXA: Central de Atendimento: 0800 726 0207 ou pelo site da Caixa Econômica Federal.
- Ministério do Trabalho e Emprego: Acesse os canais oficiais para obter informações sobre o processamento das informações sociais do trabalhador (RAIS/eSocial), identificação, concessão, valor do benefício e calendário de pagamentos.
É importante que todos os trabalhadores estejam bem informados para garantir o cumprimento pleno de seus direitos e beneficiar-se do Abono Salarial.
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Conheça seus direitos e faça-os valer!
A legislação brasileira assegura diversos direitos aos trabalhadores e o Abono Salarial é um deles. Por isso, é fundamental que todos tenham consciência de seus direitos e saibam como acessá-los.
O Abono Salarial, em específico, é um benefício importantíssimo que pode fazer grande diferença na vida financeira de muitos trabalhadores. Portanto, esteja sempre ciente das informações corretas e não deixe de reivindicar o que é seu por direito.
