Mudanças no “minha casa minha vida”! Conheça a moradia GRATUITA!
O programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), uma das principais iniciativas habitacionais do país, retorna em 2024 com novas regras e atualizações. O projeto, renomeado programaticamente para Casa Verde e Amarela durante a gestão de Jair Bolsonaro em 2023, teve seu nome original reintegrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Novas Faixas de Renda e Cálculos de Benefícios
O Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) introduziu novos parâmetros, estabelecendo uma categorização dos beneficiários em três faixas de renda, todas com um limite de renda bruta mensal de R$ 8.000. Para a área urbana, as faixas são as seguintes:
- Faixa 1: Famílias com renda de até R$ 2.640.
- Faixa 2: Famílias com renda de até R$ 4.400.
- Faixa 3: Famílias com renda de até R$ 8.000.
Já para a zona rural, os rendimentos anuais são considerados, com faixas correspondentes de até:
- Faixa 1: R$ 31.680,00.
- Faixa 2: R$ 52.800,00.
- Faixa 3: R$ 96.000,00.
É fundamental destacar que benefícios temporários como auxílio-doença, seguro-desemprego e Bolsa Família não são incluídos no cálculo da renda do MCMV. Além disso, o financiamento do programa prioriza grupos específicos, como famílias lideradas por mulheres, pessoas com deficiência, idosos, jovens e vítimas de violência doméstica, entre outros.
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Expectativas para o Minha Casa Minha Vida em 2024
Com projeções animadoras, espera-se uma recuperação substancial do programa em 2024, incluindo a contratação de 187 mil unidades até fevereiro para famílias de renda até R$ 2.640.
Inovações como o FGTS Futuro também estão previstas, permitindo que os trabalhadores usem créditos futuros do fundo para pagamento de parcelas ou amortização de financiamentos imobiliários. Além disso, a utilização de recursos do Fundo de Garantia da Habitação Popular (FGHab), de aproximadamente R$ 800 milhões, está prevista para cobrir riscos de operações de crédito.
O Ministério das Cidades também busca ampliar parcerias com estados e municípios para ampliar o subsídio à moradia e reduzir o valor a ser financiado na faixa 1. A meta estabelecida é contratar dois milhões de obras até 2026, com ênfase na assistência a famílias de menor renda, visando reduzir o déficit habitacional de seis milhões de moradias.
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Quem é elegível para o Minha Casa Minha Vida?
O programa Minha Casa Minha Vida é direcionado a família com renda bruta mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas ou renda bruta anual de até R$ 96 mil em áreas rurais. Nas novas normas estabelecidas pela Medida Provisória, o cálculo dessas faixas de renda não considera benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, seguro-desemprego, benefício de prestação continuada (BPC) e Bolsa Família. O governo também reserva 50% das unidades do programa para as famílias da Faixa 1.
Além disso, pessoas em situação de rua agora são consideradas possíveis beneficiárias do programa. As moradias do MCMV serão preferencialmente registradas no nome da mulher, sem a necessidade de anuência do marido.
Como se inscrever no programa Minha Casa Minha Vida?
As etapas de inscrição para o MCMV variam conforme a faixa de renda da família. Famílias da Faixa 1 devem se inscrever no plano de moradias do governo municipal onde residem. Posteriormente, esses dados são validados pela Caixa Econômica Federal.
Se a família for selecionada para uma unidade habitacional, receberá informações sobre a assinatura do contrato. O MCMV tem critérios específicos para a validação, dentre os quais se destacam ter renda mensal bruta de até R$ 2.640 e nunca ter recebido nenhum benefício habitacional do poder público.
Para as famílias das faixas 2 e 3, o processo é diferente. Podem ser feitas contratações individuais diretamente com a Caixa ou via entidade organizadora participante do MCMV.
Após escolher o imóvel, a família pode fazer uma simulação de financiamento habitacional no site da Caixa para conhecer os detalhes e avaliar qual proposta se encaixa melhor no orçamento familiar. Em seguida, deve-se entregar a documentação necessária à Caixa para análise.
