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Advogado indicado por Lula pode decidir futuro de Moro no TRE-PR! Entenda

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, na última quarta-feira, a indicação do juiz José Rodrigo Sade, conhecido por exercer a função de advogado de Deltan Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa da Lava-Jato, para compor o quadro do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).

Lula e a decisão para o julgamento de Moro

Com esta designação oficializada por Lula, que será protocolada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União, o TRE-PR pode finalmente determinar a data do julgamento de duas ações que ameaçam a cassação do senador pela União Brasil-PR, Sergio Moro.

A nomeação de Sade contou com o consenso do coletivo Prerrogativas, sendo considerado o candidato provável para o cargo.

Sua atuação legal é marcada pela defesa de Deltan Dallagnol em um processo privado de indenização por danos morais contra o ator José de Abreu, em que este último foi sentenciado a pagar R$ 41,8 mil por comentários ofensivos ao ex-procurador postados no Twitter.

Advogado indicado por Lula pode decidir futuro de Moro no TRE-PR! Entenda
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Ameaças a Sergio Moro

Neste contexto, Sergio Moro enfrenta o risco de cassação do seu mandato se for condenado nas ações movidas pelo PT e PL. As ações são consequência das investigações sobre a troca de mensagens entre Moro e Dallagnol durante a Operação Lava-Jato.

Conforme o Código Eleitoral, o julgamento de cassação de mandato deve ser realizado com a presença máxima das autoridades judiciais – ou seja, todos os magistrados do tribunal.

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Tríplice: lista

O nome de José Rodrigo Sade foi incluído na lista tríplice aprovada na última quinta-feira (1º) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além dele, a lista também continha os nomes de Roberto Aurichio Júnior e Graciane Aparecida do Valle Lemos.

Aurichio Júnior e Rodrigo Sade ocupavam cargos de integrantes substitutos no TRE-PR desde 2022, com seus mandatos encerrados em 27 de janeiro. Ambos foram nomeados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Por sua vez, Graciane Lemos já havia ocupado a mesma função na Corte, entre 2017 e 2019, após nomeação de Michel Temer.

A vaga de integrante titular no TRE foi aberta com o fim do mandato de Thiago Paiva dos Santos, em 23 de janeiro. No entanto, esse desfalque temporário impede que as ações contra Moro sejam julgadas, uma vez que o Código Eleitoral exige o quórum máximo para decisões sobre ações que possam levar à cassação de mandato.

Segundo o Código Eleitoral, cada TRE conta com dois integrantes oriundos da advocacia, nomeados pelo presidente da República, e os nomes são indicados em listas tríplices pelo Tribunal de Justiça estadual. Essas listas são então encaminhadas ao TSE, que analisa os cumprimentos de requisitos em sessão administrativa.

Cassação defendida pelo ministério publico!

Com base no parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) do Paraná, que defende a cassação do mandato do senador, os principais pontos destacados são:

  1. Abuso de poder econômico: O MPE alega que houve uso excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu a campanha eleitoral oficial, configurando abuso de poder econômico.
  2. Atos de pré-candidatura à Presidência da República: Em 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. Posteriormente, deixou o partido e passou a fazer campanha para o Senado. O MP argumenta que isso gerou “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes devido aos altos investimentos financeiros realizados antes de se candidatar ao Senado.
  3. Investimentos financeiros na pré-campanha: Durante a pré-campanha, Moro teria gastado pelo menos R$ 2 milhões, oriundos de investimentos conjuntos do Podemos e do União Brasil, o que representaria pouco mais de 45% do limite de gastos para a eleição de senador no Paraná.
  4. Gastos na campanha oficial: No período oficial de campanha, Moro teria gastado R$ 4,2 milhões, mais que o dobro da média de gastos dos outros dez candidatos ao Senado.
  5. Visibilidade gerada pela pré-campanha: O parecer destaca que, embora não seja ilícito o downgrade para o Senado após a pré-campanha presidencial, foi considerado abusivo pela grande visibilidade gerada pelo alto investimento para promoção pessoal de Moro, em detrimento dos concorrentes.

Se condenado, além da perda do mandato, Moro ficará inelegível por oito anos. Ele ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assim como os denunciantes poderão recorrer em caso de absolvição do senador paranaense. Em caso de cassação definitiva, o TRE-PR deve convocar novas eleições para preencher a cadeira de senador.

Próximos Passos

O presidente do TRE-PR, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, está considerando a possibilidade de agendar a posse de Sade para esta quinta-feira. Com isso, o julgamento das ações poderá começar no dia 19 de abril, conforme informou o relator do caso, desembargador Luciano Carrasco Falavinha.

Esta movimentação é vista como uma ação crucial para tornar o processo eleitoral mais transparente e equitativo. Os efeitos desta indicação e das futuras decisões judiciais serão monitorados de perto pelos cidadãos e profissionais do direito em todo o país.