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Expansão do BPC! Mais Direitos para Idosos e Deficientes! CONFIRA!

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O projeto para a ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara e promete incrementar a cobertura deste benefício em todo território nacional.

Como funciona o BPC?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial mensal, no valor de um salário mínimo, pago a pessoas com deficiência e a idosos com 65 anos ou mais que comprovem não ter condições de prover a própria manutenção, ou de tê-la provida por sua família.

Expansão do BPC! Mais Direitos para Idosos e Deficientes! CONFIRA!
Expansão do BPC! Mais Direitos para Idosos e Deficientes! CONFIRA!

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Quais os requisitos para receber o BPC?

Pessoa com deficiência:

  • Ter deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que impeçam de forma total e permanente a participação na vida social e no trabalho;
  • Ter renda familiar per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 606,00 em 2023);
  • Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Idoso:

  • Ter 65 anos ou mais;
  • Ter renda familiar per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 606,00 em 2023);
  • Estar inscrito no CadÚnico.

Como o BPC beneficia a população brasileira?

O BPC proporciona suporte financeiro a indivíduos que, devido à idade avançada ou a alguma deficiência, não possuem condições de trabalhar e arcar com suas despesas. O benefício contribui com o sustento de inúmeros famílias brasileiras que se encontram em situação de pobreza extrema. A proposta almeja dar suporte a ainda mais pessoas que, apesar de não estarem em situação de pobreza extrema, enfrentam dificuldades econômicas, principalmente se possuem membros com deficiência. Assim, além de fortalecer a independência financeira destes grupos, ameniza os custos associados ao cuidado e a assistência de pessoas com deficiência ou idosas.

Quais são os próximos passos da expansão do BPC?

Após a aprovação em comissão, o projeto segue para avaliação no plenário da Câmara dos Deputados. Caso aprovado, o mesmo será encaminhado para sanção presidencial. A estimativa é que as mudanças sejam implementadas num prazo de 90 dias após todas as aprovações. O relator do projeto, Duarte Jr, está confiante na aprovação das novas regras e afirmou “a ampliação do BPC significa um avanço significativo na proteção de idosos e pessoas com deficiência, atualmente um dos segmentos mais vulneráveis da sociedade brasileira”.

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Quais os próximos passos para o BPC?

A propagação do BPC representa um importante avanço na política social brasileira. Através dela, um número maior de famílias em situação vulnerável poderão usufruir deste benefício, trazendo uma maior segurança financeira e melhores condições de vida para estes grupos. No entanto, o cadastro no CadÚnico é essencial para a solicitação do benefício. Independente das novas regras, é necessário o cadastro para que o requerente possa ser avaliado e, se elegível, receber o benefício. Portanto, é extremamente importante que o cadastro esteja sempre atualizado.

A expansão do programa é uma expectativa positiva para os futuros beneficiários do BPC. O esperado é que, com mais pessoas sendo beneficiadas, os índices de pobreza no Brasil possam ser reduzidos.