Alerta de golpe! Se proteja do golpe do IPTU! Confira

O novo ano trouxe uma nova prática criminosa que tem afetado proprietários de imóveis em todo o país: o golpe do IPTU. Esse esquema fraudulento visa desviar o dinheiro destinado ao pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), deixando o contribuinte com pendências junto à prefeitura local, muitas vezes sem o conhecimento da vítima.

A recomendação é que os proprietários se mantenham atentos aos procedimentos de cobrança do imposto para evitar cair nessa armadilha.

Como o Golpe do IPTU Funciona?

Os criminosos têm usado de diferentes estratégias para aplicar o golpe. Segundo a Prefeitura do Rio de Janeiro, um dos métodos utilizados envolve a criação de um site falso, semelhante ao oficial, para atrair as vítimas. Nesse portal, os criminosos oferecem a opção de pagamento via PIX, o que permite o recebimento do dinheiro de forma mais rápida.

Apesar do Rio de Janeiro ter sido um dos locais onde o golpe foi identificado, a prática tem sido constatada em diversas outras localidades.

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Como se Proteger do Golpe do IPTU?

Para evitar cair nesse golpe, é fundamental seguir algumas orientações de segurança. Em geral, as prefeituras não enviam mensagens ou boletos por meio de aplicativos de mensagens, como WhatsApp, ou SMS. Portanto, qualquer comunicação nesse sentido deve ser encarada com suspeita.

Além disso, é recomendado que o contribuinte verifique cuidadosamente o boleto antes de pagar. Dados como o beneficiário devem ser verificados, mesmo nos boletos recebidos pelos Correios. Além disso, é importante verificar quais são as formas de pagamento aceitas na sua cidade – em alguns casos, o PIX, por exemplo, não é uma opção.

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um imposto municipal cobrado anualmente sobre os imóveis urbanos. O valor arrecadado com o IPTU é direcionado para o caixa único do município, e a destinação dos recursos é de responsabilidade da prefeitura.

Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os recursos do IPTU devem ser utilizados para:

• Manutenção e custeio dos serviços públicos:
  • Educação;
  • Saúde;
  • Segurança pública;
  • Limpeza urbana;
  • Iluminação pública;
  • Transporte público;
  • Manutenção de parques e jardins;
  • Obras de infraestrutura, como pavimentação de ruas e construção de creches e escolas.

A LRF também determina que:

• No mínimo 25% dos recursos do IPTU sejam destinados à educação;
• No mínimo 15% dos recursos do IPTU sejam destinados à saúde.

A prefeitura pode utilizar os recursos do IPTU para outros fins, desde que:

• Os recursos sejam utilizados para investimentos que beneficiem a população do município;
• A utilização dos recursos seja compatível com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Para saber como o IPTU está sendo utilizado no seu município, você pode:

• Acessar o site da prefeitura;
• Consultar a Lei Orçamentária Anual (LOA);
• Solicitar informações por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

É importante que os cidadãos acompanhem a gestão dos recursos públicos e cobrem da prefeitura a utilização eficiente dos recursos do IPTU.

Veja alguns exemplos de como o IPTU pode ser utilizado para melhorar a qualidade de vida da população:

• Construção de novas escolas e creches: O investimento em educação é fundamental para o desenvolvimento do país. O IPTU pode ser utilizado para construir novas escolas e creches, melhorar a infraestrutura das escolas existentes e contratar mais professores.
• Melhoria dos serviços de saúde: O IPTU também pode ser utilizado para melhorar os serviços de saúde, como a construção de novos hospitais e postos de saúde, a compra de novos equipamentos e a contratação de mais médicos e enfermeiros.
• Implementação de programas de segurança pública: O IPTU também pode ser utilizado para financiar programas de segurança pública, como a instalação de câmeras de monitoramento, a compra de viaturas e o treinamento de policiais.
• Manutenção da infraestrutura urbana: O IPTU também é utilizado para manter a infraestrutura urbana, como a pavimentação de ruas, a limpeza pública e a iluminação pública.

O IPTU é um imposto importante que contribui para o desenvolvimento do município. É importante que os cidadãos acompanhem a gestão dos recursos públicos e cobrem da prefeitura a utilização eficiente dos recursos do IPTU.

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Tire suas dúvidas!

Caso haja dúvidas, o ideal é procurar o órgão responsável na sua cidade ou emitir a segunda via do IPTU. Vale lembrar que, para os idosos, também é importante conferir se possuem isenção do pagamento.

Com essas medidas de segurança, espera-se que os contribuintes possam evitar o golpe do IPTU e garantir o efetivo pagamento do imposto.