Alerta! Revisão do BPC pode levar ao corte de benefícios
Na última sexta-feira, 26 de janeiro de 2024, o governo federal deu início a um processo rigoroso de revisão cadastral do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Este benefício, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é destinado a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que pertençam a famílias de baixa renda. O principal objetivo dessa revisão é eliminar benefícios irregulares e garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em conjunto com o INSS e o Ministério da Previdência Social (MPS), publicou duas portarias conjuntas no Diário Oficial da União para detalhar as novas medidas a serem adotadas no processo de revisão do BPC.
Portarias Detalham as Novas Regras para o BPC
A primeira portaria estabelece prazos rigorosos para a suspensão e corte do BPC nos casos em que as informações cadastrais estejam desatualizadas por mais de quatro anos (48 meses). Isto visa garantir que apenas aqueles que realmente necessitam continuem recebendo o benefício.
Já a segunda portaria define novas diretrizes para concessão, solicitação, manutenção e revisão do BPC. Um dos pontos de destaque é a obrigação de registro biométrico a partir de 1º de setembro de 2024, um passo importante para evitar fraudes e assegurar que os beneficiários sejam, de fato, os indivíduos necessitados.
Implementação da Biometria no BPC
A partir de setembro, todos os beneficiários do BPC precisarão registrar sua biometria. Esse processo pode ser realizado em documentos oficiais como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), título eleitoral ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Embora esta medida vise fortalecer a segurança e evitar fraudes, pode representar um desafio para alguns beneficiários.
Como Fazer a Atualização Cadastral do BPC?
Os beneficiários com cadastros desatualizados serão notificados através do banco, da Central 135 do INSS, do aplicativo Meu INSS e via SMS. Após a notificação, é necessário comparecer ao Centro de Referência à Assistência Social (Cras) ou a um posto de atendimento do CadÚnico no município para atualizar os dados.
- Prazo para atualização: até 45 dias após a convocação em municípios com menos de 50 mil habitantes, e até 90 dias em cidades maiores.
- Consequências da não atualização: suspensão ou bloqueio do benefício, com risco de perda da renda se os dados não forem atualizados dentro de 30 dias.
Quais os Motivos para a Perda do BPC?
O BPC pode ser suspenso ou cortado se houver qualquer alteração na condição socioeconômica ou de saúde do beneficiário. Por exemplo, se um membro da família obter um emprego ou se a condição de deficiência do beneficiário melhorar, o benefício poderá ser revisto.
Para os beneficiários com deficiência, é fundamental manter laudos e exames médicos atualizados. Isso será necessário para apresentar durante as perícias médicas, garantindo que o benefício seja mantido de acordo com as condições de saúde e socioeconômicas vigentes.
Importância da Atualização e da Biometria no BPC
A partir de 1º de setembro de 2024, a biometria será um requisito obrigatório para todos os cidadãos no CadÚnico. Os benefícios que estiverem em revisão deverão ter o dado biométrico registrado em algum cadastro do governo.
O cruzamento de dados entre INSS, MDS e CadÚnico será intensificado para verificar se os beneficiários ainda atendem aos critérios do BPC. A atualização constante dos dados e o cumprimento das novas exigências são essenciais para assegurar a continuidade do benefício.
A revisão cadastral do Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma ação do governo federal que visa garantir que o benefício chegue àqueles que realmente necessitam, combatendo fraudes e promovendo o uso responsável dos recursos públicos. Os beneficiários devem estar atentos às atualizações necessárias e à nova exigência de biometria para continuar recebendo a assistência.
