Alexandre de Moraes nega desbloqueio de X no Brasil; Entenda o caso
O X está suspenso no Brasil desde 31 de agosto, por determinação do ministro Alexandre de Moraes. A decisão foi tomada devido à insistência da plataforma em não cumprir as regras da legislação brasileira. Nos últimos dias, o X alegou que atendeu a algumas dessas exigências, mencionando o pagamento de uma multa de R$ 18 milhões e a designação de uma representante legal no país. A empresa também afirmou ter bloqueado contas que disseminavam conteúdo criminoso, como ataques à democracia e informações falsas.
No entanto, de acordo com as determinações de Moraes, a empresa ainda deve comprovar o pagamento da multa. O ministro bloqueou valores da empresa Starlink, também do bilionário Elon Musk, dono do X, para que o pagamento fosse efetuado. Moraes entende que ainda não houve comprovação completa do cumprimento das exigências.
Quais são as exigências para o X voltar ao ar?
Para que a plataforma X possa retomar as operações no Brasil, algumas condições precisam ser atendidas de maneira imediata e verificável. Segundo Moraes, estas são as exigências:
- Informar o uso de valores bloqueados: O X deve informar, com a anuência da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda, se os valores bloqueados judicialmente serão usados para o pagamento final da multa aplicada. Além disso, a empresa deve desistir dos recursos que haviam sido interpostos.
- Pagamento de multa adicional: A empresa precisa efetuar imediatamente o pagamento de uma multa adicional de R$ 10 milhões, decorrente do descumprimento de uma ordem judicial datada de 18 de setembro de 2024. Este pagamento está atrasado desde os dias 19 e 23 de setembro.
- Multa para a representante legal: Rachel de Oliveira Villa, representante legal da empresa, foi intimada a realizar o pagamento imediato de uma multa adicional de R$ 300 mil.
O que o X já fez para atender às exigências?
De acordo com as declarações recentes da empresa, algumas ações foram tomadas para atender às exigências brasileiras. O X afirmou ter pago, de forma compulsória, uma multa de R$ 18 milhões. Além disso, a plataforma designou uma representante legal no Brasil e bloqueou contas que espalhavam conteúdo criminoso. No entanto, essas ações ainda não foram consideradas suficientes pelo ministro Moraes, que exige mais comprovações e adequação completa às suas determinações.
Quando a plataforma poderá voltar a operar no Brasil?
O término da suspensão da plataforma X em território brasileiro depende do cumprimento integral das exigências delineadas por Moraes. Em sua decisão mais recente, o ministro ressaltou que a volta às atividades está condicionada ao respeito absoluto às decisões do Poder Judiciário e à legislação brasileira em vigor. Isso inclui o pagamento das multas estipuladas e a desistência dos recursos interpostos pela empresa.
Em sua decisão, Moraes enfatizou a importância do cumprimento das leis do país para que a soberania nacional seja respeitada. Portanto, a continuidade da suspensão ou a retomada das atividades da plataforma X depende da total conformidade com as exigências estabelecidas.