Aposentadoria antecipada para MEIs! Confira como solicitar o benefício!

Uma das principais vantagens de ser um Microempreendedor Individual (MEI) é a possibilidade de acessar benefícios previdenciários fornecidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Dentre esses benefícios, destaca-se a aposentadoria, que pode ser obtida após completar um número mínimo de contribuições.

Microempreendedores individuais podem antecipar a aposentadoria no INSS de maneira sistemática. O valor da aposentadoria para o MEI é fixado em um salário mínimo, que em 2024 será de R$ 1.412. A contribuição ao INSS é incluída no DAS (Documento de Arrecadação do Simples), representando 5% do salário mínimo, garantindo assim o acesso aos benefícios previdenciários.

Quais são os tipos de aposentadoria que o MEI pode solicitar?

Os microempreendedores têm direito a três tipos de aposentadoria ao contribuir como MEI. As opções mais comuns são a aposentadoria por idade e por invalidez. Vamos detalhar cada uma delas:

Como funciona a Aposentadoria por idade?

Para se aposentar por idade como MEI, o trabalhador precisa cumprir os seguintes critérios:

• Homem: 65 anos de idade;

• Mulher: 62 anos de idade;

• 180 meses de carência (15 anos de contribuição).

Quem tem direito à Aposentadoria por invalidez?

Conhecida também como aposentadoria por incapacidade permanente, essa modalidade é concedida quando o trabalhador não consegue mais exercer atividades remuneradas devido a uma doença. Para ser elegível, é necessário provar a incapacidade total de trabalhar por meio de perícia médica do INSS.

A aposentadoria especial é válida para o MEI?

A aposentadoria especial é destinada a trabalhadores expostos a agentes nocivos ou que atuam em profissões de risco. Embora o INSS geralmente não conceda este benefício a MEIs, a legislação não exclui essa categoria. Portanto, se o benefício for negado, é recomendável recorrer judicialmente. As condições são:

• 25 anos de contribuição para profissões de risco baixo;

• 20 anos de contribuição para profissões de risco médio;

• 15 anos de contribuição para profissões de risco alto.

Como antecipar a aposentadoria do INSS?

Uma das formas mais comuns de antecipar a aposentadoria como MEI é solicitando a aposentadoria por invalidez. Para isso, o trabalhador precisa cumprir certos requisitos legais, como:

• Contribuir no mínimo 12 meses para a previdência antes de solicitar a aposentadoria;

• Estar em situação regular perante o INSS;

• Comprovar a incapacidade de trabalhar por meio de perícia médica.

A comprovação da incapacidade deve ser feita por um perito do INSS, mas laudos médicos de outros profissionais podem auxiliar nesse processo.

Quais doenças isentam a carência de 12 contribuições?

Embora não exista uma lista fixa de doenças que garantem a aposentadoria por invalidez, algumas condições médicas graves permitem a isenção da carência de 12 meses de contribuição. Entre elas estão:

• Tuberculose ativa;

• Hanseníase;

• Alienação mental;

• Neoplasia maligna (câncer);

• Cegueira;

• Paralisia incapacitante;

• Cardiopatia grave;

• Mal de Parkinson;

• Espondiloartrose anquilosante;

• Nefropatia grave;

• Estado avançado da doença de Paget;

• AIDS;

• Contaminação por radiação;

• Hepatopatia grave.

Como solicitar a aposentadoria por invalidez sendo MEI?

O processo para solicitar a aposentadoria por invalidez é relativamente simples e pode ser realizado pelo portal Meu INSS ou pela Central de Atendimentos (135). Siga os passos abaixo:

• Acesse Meu INSS e faça login;

• Selecione “Novo pedido” e procure por “Aposentadoria por invalidez”;

• Escolha “Benefício por Incapacidade Permanente”;

• Preencha o cadastro e envie os documentos necessários;

• Agende a perícia médica;

• Confirme os dados e compareça ao exame.

Caso prefira, você pode ligar para 135 e marcar a perícia médica, momento em que o médico do INSS avaliará sua incapacidade para conceder ou negar o benefício.

Navegar pelo processo de aposentadoria pode ser complexo, mas com informações e orientações claras, quaisquer Microempreendedores podem garantir um futuro mais seguro e tranquilo.