Aposentadoria Especial e os requisitos para acessar o benefício! Confira agora!

Os profissionais que atuam em ambientes insalubres, expostos a condições prejudiciais à saúde como calor excessivo, ruído intenso ou substâncias tóxicas, têm a possibilidade de se aposentarem mais cedo. Essa modalidade de aposentadoria, conhecida como Aposentadoria Especial, permite que o segurado tenha acesso ao benefício com um tempo de contribuição reduzido, conforme as regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Essa modalidade é especialmente relevante para trabalhadores que enfrentam riscos contínuos. Porém, para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador precisa cumprir requisitos específicos. A seguir, detalharemos esses requisitos e como você pode solicitar esse tipo de aposentadoria.

Quais os Requisitos e tempo de contribuição para a aposentadoria especial?

O trabalhador deve comprovar que esteve exposto a agentes nocivos de forma contínua e não eventual durante sua atividade profissional. O tempo de contribuição necessário varia conforme o grau de exposição, sendo distribuído em três faixas: 15, 20 ou 25 anos. Essas faixas são determinadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e exigem a comprovação do tempo de atividade sob risco.

Em geral, o tempo mínimo de contribuição é de 180 meses (15 anos). No entanto, esse tempo pode aumentar conforme a intensidade e o tipo de agente prejudicial ao qual o trabalhador foi exposto. É essencial que o trabalhador tenha toda a documentação comprobatória para provar sua exposição a condições insalubres.

Quais foram os impactos da Reforma da Previdência na Aposentadoria Especial?

A promulgação da Emenda Constitucional nº 103, conhecida como Reforma da Previdência, trouxe novos critérios para a concessão da aposentadoria especial. Desde 13 de novembro de 2019, para os trabalhadores que se filiaram ao INSS, passou a ser exigida uma idade mínima para a aposentadoria especial, além do tempo de contribuição.

• 55 anos para aqueles que têm direito à aposentadoria após 15 anos de exposição insalubre;

• 58 anos para quem contribuiu por 20 anos em condições de risco;

• 60 anos para os que trabalharam por 25 anos em ambientes nocivos à saúde.

Quais as profissões elegíveis para a aposentadoria especial?

Diversas ocupações são elegíveis para a aposentadoria especial, desde que cumpram as condições de tempo de contribuição e exposição a agentes nocivos. Entre as profissões mais comuns que podem usufruir deste benefício estão:

• Telefonistas;

• Motoristas de ônibus e caminhões de carga;

• Operadores de câmaras frigoríficas;

• Soldadores;

• Metalúrgicos;

• Operadores de caldeira e de Raio-X;

• Estivadores;

• Técnicos de enfermagem;

• Vigias armados.

Como solicitar a aposentadoria especial?

O processo de solicitação da aposentadoria especial pode ser feito online, através do portal Meu INSS. Segue um passo a passo para facilitar o seu pedido:

• Acesse o site ou aplicativo do Meu INSS.

• Selecione a opção “Aposentadoria por Tempo de Contribuição”.

• Preencha os períodos trabalhados em exposição a agentes nocivos.

• Anexe toda a documentação necessária, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

Compreender as regras e os requisitos é fundamental para garantir o acesso ao benefício de forma adequada. Portanto, prepare toda a documentação necessária corretamente para aumentar as chances de sucesso do seu pedido. A aposentadoria especial é um direito do trabalhador exposto a riscos e garante segurança e conforto na sua aposentadoria.