Aposentadoria Especial: Trabalhadores com 15, 20 e 25 Anos de Contribuição Têm Direito!
Muitos brasileiros que contribuem com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e trabalham com carteira assinada há 15, 20 ou 25 anos foram surpreendidos com um direito garantido pelo governo Lula: a antecipação da aposentadoria! No entanto, essa novidade traz algumas particularidades e nem todos os trabalhadores serão contemplados. Confira a seguir mais informações sobre esse benefício.
Essa modalidade oferecida pelo INSS é a Aposentadoria Especial, voltada para funcionários expostos a condições de trabalho de risco ou insalubridade. O Instituto reconhece o tempo de exposição como prejudicial à saúde, garantindo esse benefício para aqueles que se encontram em profissões específicas.
Posso me aposentar pelo INSS com 15, 20 e 25 anos de carteira assinada?
O governo, através da reforma previdenciária de 2019, criou a possibilidade de aposentadoria especial para trabalhadores que atuam em atividades prejudiciais à saúde ou à integridade física. Para essas categorias, a aposentadoria pode ser solicitada a partir dos 55 anos, desde que os trabalhadores apresentem um determinado tempo de contribuição (15, 20 ou 25 anos).
Para os trabalhadores que já estavam no mercado de trabalho antes da reforma, existe a possibilidade de uma transição de pontuação mínima. Isso significa que, além da idade e do tempo de contribuição, será feito um cálculo de pontos para determinar a elegibilidade ao benefício.
Quais são as profissões que permitem dar entrada na aposentadoria especial?
A seguir, listamos algumas das profissões que permitem a antecipação da aposentadoria com 15, 20 ou 25 anos de contribuição, devido às condições insalubres a que esses trabalhadores estão expostos diariamente:
- Aeroviário de Serviço de Pista
- Aeroviário
- Auxiliar de Enfermeiro
- Auxiliar de Tinturaria
- Auxiliares ou Serviços Gerais em condições insalubres
- Bombeiro
- Cortador Gráfico
- Eletricista (com exposição no trabalho acima de 250 volts)
- Engenheiros químicos, metalúrgicos e de minas
- Estivador
- Foguista
- Maquinista de Trem
- Mineiros de superfície
- Motorista de Caminhão (acima de 4000 toneladas)
- Motorista de ônibus
- Operador de Caldeira
- Operador de Câmara Frigorífica
- Pescadores
- Operador de Raios-X
- Perfurador
- Químicos industriais, toxicologistas
- Soldador
- Supervisores e Fiscais de áreas
- Técnico de radioatividade
- Trabalhador de Construção Civil
- Trabalhadores em extração de petróleo
- Vigia Armado (Guardas)
- Carregador de Explosivos
- Encarregado de Fogo
- Extrator de Fósforo Branco
- Extrator de Mercúrio
- Fabricante de Tinta
- Fundidor de Chumbo
- Laminador de Chumbo
- Moldador de Chumbo
- Trabalhador em Túnel ou Galeria Alagada
- Trabalhadores permanentes em locais de subsolo
- Britador
- Carregador de Rochas
- Cavouqueiro
- Choqueiro
- Mineiros no subsolo
- Operador de britadeira de rocha subterrânea
- Perfurador de Rochas em Cavernas
Como dar entrada na aposentadoria especial?
A especialista em previdência, Laura Alvarenga, explica que para dar entrada no pedido de aposentadoria especial, o trabalhador precisa seguir algumas etapas importantes. Primeiramente, é necessário reunir toda a documentação que comprove o tempo de contribuição e a exposição a agentes nocivos. Isso inclui laudos médicos, Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e formulários de atividades especiais.
A seguir, veja os passos para iniciar o processo de solicitação da aposentadoria especial:
- Reúna toda a documentação necessária, incluindo laudos médicos e o PPP.
- Acesse o site do INSS ou vá a uma agência do INSS para fazer a solicitação.
- Preencha os formulários e entregue a documentação exigida.
- Aguarde a análise do INSS e, se necessário, forneça informações adicionais.
- Após a aprovação, acompanhe as orientações do INSS sobre o pagamento e prossiga conforme indicado.
Essa é uma grande oportunidade que pode trazer uma melhora significativa na vida dos trabalhadores expostos a condições insalubres. É importante estar sempre informado sobre os direitos trabalhistas e as mudanças na legislação previdenciária para garantir o melhor benefício possível.
