Aposentados Pensionistas do INSS: Consulte o Pagamento de seus Precatórios!

Na próxima quinta-feira, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Espírito Santo que aguardam o pagamento de precatórios terão à disposição informações tais como o valor atualizado, a instituição bancária onde vão receber e o número da conta de depósito.

O que são os Precatórios?

Os precatórios nada mais são do que dívidas do poder público já reconhecidas em definitivo pelo judiciário, em processo transitado em julgado e sem recurso. Para ter direito a esse pagamento, o beneficiário precisa ter entrado com uma ação legal. Os saques serão feitos seguindo o cronograma de cada tribunal, em contas judiciais da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.

Motivos para a Liberação dos Precatórios

A liberação dos precatórios devidos aos pensionistas e aposentados do INSS ocorre após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O STF acolheu alegações contra medidas que haviam estabelecido uma moratória – uma espécie de pausa – no pagamento dos precatórios devido à pandemia da COVID-19.

Valor e Pagamento dos Precatórios

Até o fim de 2023, o governo federal repassou cerca de 90,7 bilhões de reais ao Conselho de Justiça Federal para o pagamento de precatórios. Desse valor, a Justiça Federal já liberou a quantia de 27,7 bilhões de reais para serem repassados a aposentados e pensionistas do INSS.

No entanto, cada tribunal segue um calendário específico para a liberação dos pagamentos dos precatórios. No caso do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que representa o Espírito Santo e o Rio de Janeiro, os demonstrativos de pagamento estarão disponíveis no sistema processual a partir do dia 4 de janeiro. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que inclui o Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, liberará o dinheiro para saque a partir do dia 15 de janeiro de 2024.

Já o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que inclui Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, já disponibilizou valores em precatórios de 2022 e 2023 para saque a partir de 29 de dezembro de 2023.