ATENÇÃO: Confira o novo prazo de Atualização do BPC e evite o bloqueio!
O governo federal divulgou nesta sexta-feira (26) novos prazos para a atualização cadastral do Benefício de Prestação Continuada (BPC). De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), há um grande número de beneficiários que não estão incluídos no Cadastro Único ou que têm o cadastro desatualizado há mais de 48 meses.
Desde 2016, para receber o BPC, os beneficiários precisam estar inscritos no Cadastro Único e atualizar o cadastro a cada dois anos. Atualmente, mais de 6,02 milhões de beneficiários, incluindo idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, recebem um salário mínimo através deste programa.
Entenda os Novos Prazos para Atualização do BPC
Beneficiários que não estiverem no CadÚnico ou com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses têm um prazo específico para regularizar a situação. Em municípios com até 50 mil habitantes, o prazo é de 45 dias. Para cidades com mais de 50 mil habitantes, o prazo é de 90 dias. A notificação sobre a necessidade de atualização será feita pelos bancos.
O Que Acontece se Perder o Prazo?
Se o beneficiário não fizer a atualização dentro do prazo, o pagamento será suspenso. Após essa suspensão, os beneficiários têm 30 dias para atualizar ou realizar a inscrição no Cadastro Único, solicitar a reativação do BPC e o pagamento dos valores devidos desde a suspensão.
Como Será Realizado o Processo de Biometria?
Uma portaria do MDS em conjunto com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determina que, a partir de 1º de setembro de 2024, os pedidos do BPC com mudanças cadastrais e indícios de inconsistência serão verificados. Neste caso, será necessário realizar o registro biométrico. O INSS fará o cruzamento mensal dos dados para garantir o cumprimento dos critérios de renda do grupo familiar.
O Que Muda para os Beneficiários no Rio Grande do Sul?
Para os beneficiários do BPC residentes em municípios do Rio Grande do Sul com situação de calamidade pública reconhecida pelo governo federal, não será necessário passar pelo processo de inscrição ou atualização no CadÚnico neste momento.
Notificação e Reavaliação dos Beneficiários
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, salientou que o objetivo das medidas é cumprir a lei que requer reavaliação bienal dos beneficiários, o que não foi feito nos últimos anos. Ele garantiu que não há metas para corte de benefícios e que todos os procedimentos previstos em lei serão cumpridos.
Beneficiários em situação irregular serão notificados por diversas formas, incluindo a rede bancária, Central 135, plataforma Meu INSS e SMS. Stefanutto destacou que as averiguações devem garantir que apenas quem atende aos requisitos continue recebendo o benefício.
“Nós vamos fazer uma enxurrada, uma tempestade de notificação, para que todo mundo saiba o que está acontecendo”, afirmou Stefanutto, destacando que não há nenhum movimento persecutório, mas sim a aplicação correta da lei.
Resumo dos Prazos e Procedimentos:
- Municípios com até 50 mil habitantes: 45 dias para regularização.
- Cidades com mais de 50 mil habitantes: 90 dias para regularização.
- Registro biométrico obrigatório a partir de 1º de setembro de 2024 para casos de inconsitência cadastral.
- Dispensa de atualização no Rio Grande do Sul para áreas em calamidade pública.
