ATENÇÃO: Instituto de Defesa do Consumidor faz ALERTA sobre Consignado do INSS

Em recente decisão, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou a redução da taxa máxima de juros para empréstimos consignados destinados a beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). De acordo com o novo limite, a taxa passará de 1,97% ao mês para 1,91%. A mudança foi bem recebida pelos aposentados e pensionistas, contudo, para a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) a situação pode representar algumas adversidades.

Ainda neste mês de agosto, foram computadas 1210 penalidades emitidas pela Autorregulação do Consignado. Tais medidas, que incluem advertências e suspensões, foram voltadas a correspondentes bancários devido à práticas inadequadas no trato do crédito consignado. No cerne da questão, os mais afetados são, frequentemente, aposentados e pensionistas que se tornam vítimas de práticas abusivas na oferta e manutenção do crédito consignado.

Como os aposentados e pensionistas podem assegurar seus direitos do INSS?

Diante desse cenário, é essencial que os beneficiários do INSS se mantenham informados e atentos para evitar possíveis desrespeito aos seus direitos. Para auxiliar nesse processo, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) tem feito um trabalho importante na identificação de práticas abusivas relacionadas ao crédito consignado.

Quais práticas abusivas foram identificadas pelo IDEC?

Dentre as principais práticas abusivas apontadas pelo IDEC estão: a renegociação de contratos a valor presente, levando ao aumento do endividamento; o recebimento de dinheiro não solicitado por parte dos consumidores; processos fraudulentos de portabilidade; o bloqueio de margens; ligações sistemáticas por parte das instituições e a oferta de consignado com liberação mediante depósito.

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Como evitar ser vítima de práticas abusivas?

Para evitar cair em armadilhas e proteger seus direitos, os aposentados e pensionistas devem adotar algumas medidas preventivas. Essas incluem: comparar taxas de juros de diferentes instituições financeiras; considerar o prazo do empréstimo; determinar o valor do empréstimo necessário; ler atentamente os termos e condições do empréstimo; verificar o orçamento e certificar-se de que é possível arcar com as parcelas do empréstimo, além de seus juros, ao longo do tempo.

Frente ao quadro apresentado, surge a necessidade de uma fiscalização mais efetiva por parte dos órgãos competentes, a fim de assegurar os direitos dos consumidores e garantir boas práticas no universo dos créditos consignados.