Atenção! STF retoma discussão sobre Revisão da vida toda do INSS! Entenda
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 1º de fevereiro retomar o tema da Revisão da Vida Toda, que permite ao segurado do INSS calcular seu benefício com base em todas as contribuições realizadas durante sua vida laboral, e não apenas após julho de 1994.
A decisão vem após votos de Alexandre de Moraes e Rosa Weber, acompanhados de um pedido do ministro Cristiano Zanin.
STF e a revisão da vida toda
O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) e o Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV) estão atuando como terceiros ingressados no processo, em representação dos aposentados.
Esta revisão tem potencial de resultar em um valor de benefício superior ao obtido pela regra atual, que considera somente salários recebidos desde 1994.
De relevante importância para aqueles com altas contribuições anteriores a 1994, este processo já havia sido aprovado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2019.
A tese foi confirmada pelo STF em dezembro de 2022 e aguarda decisão final sobre embargos de declaração interpostos pelo INSS thereafter.
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Quais os requisitos para solicitar a revisão?
Os requisitos para solicitar a Revisão da Vida Toda incluem aposentadoria através das normas anteriores à reforma da Previdência, em 13 de novembro de 2019, e verificação se a renda, ao considerar todos os salários de contribuição, é mais vantajosa. Além disso, é importante checar se os melhores salários são anteriores a julho de 1994 e estar ciente que a revisão só é possível por meio da justiça.
Os IBDP e IEPREV destacaram, em nota recente, a questão dos atrasados na revisão, questionando se estes serão pagos caso a decisão seja favorável aos aposentados. A entidade defende que a decisão inicial seja cumprida integralmente e argumenta que uma eventual cassação do direito aos atrasados seria prejudicial para os segurados do INSS.
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Para os interessados em pedir a revisão
Para os aposentados interessados em solicitar uma revisão junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é fundamental seguir alguns passos importantes. Aqui está um resumo do processo:
- Conferência do CNIS: O primeiro passo é verificar os salários de contribuição registrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), disponível no site ou nas agências do INSS. Certifique-se de que não haja erros ou omissões nos registros.
- Organização da documentação: Reúna todos os documentos relevantes, como contracheques, comprovantes de pagamento de contribuições, carteira de trabalho, extratos bancários, entre outros, que possam comprovar eventuais inconsistências nos salários de contribuição.
- Análise da vantagem econômica: Antes de iniciar o processo de revisão, é importante realizar um cálculo prévio para verificar se há vantagem econômica em solicitar a revisão. Isso pode ser feito comparando o valor atual do benefício com o valor que seria devido caso não houvesse erros nos salários de contribuição.
- Agendamento ou protocolo do pedido: Após reunir toda a documentação e realizar a análise da vantagem econômica, o próximo passo é agendar um atendimento presencial em uma agência do INSS ou protocolar o pedido de revisão por meio do site ou do aplicativo Meu INSS.
- Acompanhamento do processo: Após o protocolo do pedido, acompanhe o andamento do processo através do site ou do aplicativo Meu INSS. Em alguns casos, o INSS poderá solicitar documentos adicionais ou realizar perícias para análise do pedido de revisão.
- Resultado e providências: Ao receber o resultado da análise do pedido de revisão, verifique se houve deferimento ou não do pedido. Em caso de deferimento, o INSS fará o ajuste do benefício e poderá realizar o pagamento das diferenças retroativas, se aplicável.
É importante ressaltar que o processo de revisão junto ao INSS pode ser complexo e demorado, sendo recomendável buscar orientação junto a um advogado especializado em direito previdenciário para garantir que todos os procedimentos sejam realizados corretamente e de forma eficiente.
A expectativa é que a Revisão da Vida Toda retorne ao plenário presencial em 1º de fevereiro.
