Aumento do Salário Mínimo Impacta Alíquota de Imposto para MEIs!
No início deste mês, com o aumento do salário mínimo para R$ 1.412, foi anunciado que o MEI (Microempreendedor Individual) irá enfrentar um aumento na alíquota do imposto mensal em relação à Receita Federal.
O reajuste ocorre em função da contribuição cobrada com base em uma porcentagem fixa do piso salarial. Assim, o valor varia de R$ 71,6 a R$ 76,6, dependendo do tipo de atividade exercida pelo empreendedor.
Como o reajuste funciona?
Ainda que o valor final do imposto varie conforme a atividade do empreendedor, a forma de cálculo se mantém a mesma para todos. Ele é obtido a partir da soma de três taxas distintas:
- INSS – Imposto pago ao Instituto Nacional do Seguro Social, equivalente a 5% do salário mínimo atual (R$ 70,6);
- ISS – Imposto Sobre Serviços, fixado em R$ 5;
- ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços, que tem valor de R$ 1.
Leia mais: INSS divulga Calendário de Pagamentos de janeiro! Confira
Quais os Efeitos do reajuste em outras áreas?
Além da remuneração do MEI, outros benefícios sofrem impacto com o aumento do salário mínimo. Entre eles:
- Seguro-desemprego – o trabalhador não poderá receber menos que R$ 1.412;
- Pequenas causas – o valor da ação nos tribunais desse tipo não pode ultrapassar 40 salários mínimos, portanto, o novo limite fica em R$ 56.480;
- Abono Pis/Pasep – trabalhadores que ganhem até 2 salários (R$ 2.824) terão direito a receber esse abono.
Leia mais: Projetos Sociais de Lula são Adiados? Voa Brasil ficará mais distante? Confira!
Quais os Impactos nas contas públicas?
Estima-se que o impacto nas contas públicas será de aproximadamente R$ 37 bilhões. Quanto maior o valor, mais despesas irão para o governo. Este cenário representa um desafio para a promessa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de zerar o déficit do Brasil em relação ao PIB (Produto Interno Bruto).
É importante lembrar que a Constituição determina que o salário mínimo seja reajustado anualmente, considerando a inflação, para acompanhar o preço real dos produtos. O novo valor foi anunciado pelo governo em 12 de dezembro e representa um aumento de 6,97% (R$ 92) em relação à remuneração de R$ 1.320 vigente desde maio.
