Auxílio Doença e CNH: Saiba se sua Carteira pode ser Suspensa!

No Brasil, mais de 74 milhões de pessoas são habilitadas. Para garantir o direito de continuar dirigindo, os brasileiros precisam renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) periodicamente. No entanto, os trabalhadores que recebem o auxílio-doença correm o risco de ter a carteira de motorista suspensa.

Apesar das preocupações, não são todas as doenças que permitem o benefício do auxílio-doença que automaticamente cortam o direito de habilitação. Além disso, nem todas as condições impeditivas de renovar a CNH fazem parte da lista de benefícios oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Posso Ter Minha CNH Suspensa ao Receber o Auxílio-Doença?

Sim, o habilitado brasileiro corre o risco de perder a carteira de motorista ao receber o auxílio-doença. Entretanto, é fundamental entender que nem todas as pessoas que recebem o benefício do INSS sofrerão com o impedimento para dirigir.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece uma série de requisitos para a renovação da CNH. Existe um sistema de classificação para definir a situação do habilitado:

• Apto: quando não há contraindicação para conduzir o veículo;
• Apto com restrições: quando há necessidade de adaptação pelo condutor;
• Inapto temporário: quando há situação de impedimento passível de cirurgia ou tratamento;
• Inapto: quando não há possibilidade de tratamento ou correção.

O auxílio-doença é considerado um benefício temporário, o que significa que esses motoristas podem ser classificados como “inaptos temporários”. Após receber alta, eles terão o direito de dirigir novamente, caso não apresentem sequelas. Contudo, em casos onde o auxílio-doença resulta em aposentadoria por invalidez, a chance de ser considerado inapto para dirigir é maior.

Quais Doenças Permitem o Auxílio-Doença e Podem Suspender a CNH?

Algumas doenças que permitem o auxílio-doença também podem levar à suspensão da CNH. Entre elas estão:

• Cegueira, que pode ser causada por glaucoma ou catarata;
• Doença de Parkinson.

É importante lembrar que cada caso é diferente e precisará ser avaliado pelo perito do INSS e pelo perito do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN). A avaliação levará em conta vários fatores para decidir se a pessoa pode ou não continuar dirigindo.

Como Funciona a Avaliação do INSS e DETRAN?

Para entender melhor como funciona todo o processo, é necessário compreender as etapas pelas quais o motorista passará ao solicitar o auxílio-doença e renovar a CNH:

• Sistema de Agendamento: O motorista que precisa do auxílio-doença deverá agendar uma perícia médica no INSS;
• Avaliação Pericial: O perito do INSS avaliará a condição do motorista e determinará se ele tem direito ao benefício;
• Classificação pelo DETRAN: Após a perícia do INSS, o DETRAN fará sua própria avaliação para determinar se o motorista está apto a continuar dirigindo;
• Decisão Final: O motorista receberá a decisão final, podendo ser apto, apto com restrições, inapto temporário ou inapto.

Esse processo garante que apenas aqueles com condições de saúde que realmente interfiram na condução de veículos sejam impedidos de dirigir.

Ainda Há Dúvidas Sobre a Suspensão da CNH?

Se você ainda tem dúvidas sobre a suspensão da CNH ao receber o auxílio-doença, é recomendável consultar um especialista. Laura Alvarenga, especialista em leis de trânsito, está à disposição para esclarecer qualquer dúvida que você possa ter.

Não hesite em procurar informação! Na dúvida, consulte sempre um perito ou advogado especializado. Garanta sua segurança e a dos outros motoristas.