Bolsa Família: Veja quem tem direito ao 13º do Benefício!
O Bolsa Família é um programa brasileiro de transferência de renda que visa apoiar famílias em situação de pobreza. Atuando há duas décadas no Brasil, ele ainda gera dúvidas entre a população, principalmente em relação ao pagamento de um 13º.
Embora tenha sido instituído uma única vez por medida provisória em 2019, o Bolsa Família não prevê o pagamento de um 13º a seus beneficiários regularmente. Essa inquietação é uma das que mais afetam os beneficiários do programa.
Quem Tem Direito ao Bolsa Família
Para ser elegível ao Bolsa Família, a principal regra é que a renda familiar dividida pelo número de pessoas da família seja de até R$ 218 por mês. Por exemplo, se apenas uma pessoa da família trabalha e recebe um salário mínimo (R$ 1.412), e nessa família há sete pessoas, a renda per capita resulta em R$ 201,71. Como está abaixo do limite de R$ 218 por pessoa, essa família tem o direito de receber o benefício.
O programa oferece um valor mínimo de R$ 600 por família, com acréscimo de R$ 150 por criança de até seis anos e R$ 50 por criança ou adolescente (de sete a 18 anos), além de auxílios para gestantes e nutrizes. Cada integrante da família tem garantido uma renda mínima de R$ 142.
Por Que Alguns Beneficiários Podem Receber Adicional no Final do Ano?
Alguns beneficiários podem receber renda adicional no final do ano devido a iniciativas locais. Estados e municípios têm autonomia para instituir complementações financeiras aos beneficiários do Bolsa Família.
Essas ações não são financiadas com recursos federais, mas sim por decisões regionais. Em Pernambuco, uma Lei Estadual de 2019 estabeleceu o pagamento de um adicional de fim de ano aos beneficiários. Em outubro de 2023, a Paraíba adotou uma medida similar.
Projeto de Lei Nacional: Será que o 13º Vem Aí?
Atualmente, há um projeto de lei na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado que propõe o pagamento de uma 13ª parcela do Bolsa Família. O programa atende a 20,8 milhões de famílias, com um valor médio de R$ 682,56, segundo dados de julho de 2023 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
A proposta prevê que, caso não haja previsão orçamentária, o pagamento do benefício será viabilizado por meio da aprovação de crédito suplementar. O impacto financeiro anual da medida é estimado em R$ 14,1 bilhões.
Impacto da Proposta e Expectativas
A implementação do pagamento do 13º no Bolsa Família pode trazer um alívio significativo para as famílias beneficiárias, especialmente durante o período de festas de final de ano. No entanto, a viabilidade financeira é um desafio que o Governo Federal precisará enfrentar. O Senado está avaliando como equilibrar essa nova despesa com o orçamento público.
Iniciativas Complementares
- Pernambuco: Iniciou o pagamento do adicional de fim de ano em 2019.
- Paraíba: Instituiu recentemente o pagamento complementar.
- Outros estados: Diversos estados avaliam a possibilidade de seguir essa mesma linha.
