Beneficiários do BPC recebem o 13° salario? Confira seus direitos!
O benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma ajuda governamental destinada a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade que estão enquadradas na categoria de baixa renda. Anualmente, os beneficiários do BPC aguardam com expectativa o anúncio do 13º salário. No entanto, será que eles realmente têm direito ao 13º?
Beneficiários do BPC têm direito ao 13º?
A nossa resposta é: não. Não é possível aos inscritos no BPC terem acesso ao 13º salário. Isso é atribuído ao fato de o BPC ser classificado como um benefício social, e não previdenciário. Portanto, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não trata o BPC como salário, mas como uma ajuda social oferecida pelo governo.
Leia mais: 21% dos beneficiários do Bolsa Família não assistiram! Entenda
O que está incluso no BPC?
Os beneficiários do BPC têm certos direitos e benefícios. Para este grupo, composto por idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que se enquadram na categoria de baixa renda, o INSS distribui:
- 1 salário mínimo por mês – R$ 1.412 em 2024;
- A possibilidade de contratação de um empréstimo consignado, com a possibilidade de comprometer até 35% do seu salário mensal;
- Reajuste anual do salário, com base no piso salarial do país.
Leia mais: Presidente sanciona Lei Orçamentária 2024! 50 mil vagas em concursos públicos!
O que não está incluso no BPC?
Embora seja uma assistência importante, o BPC também tem suas restrições. Existem algumas situações que não estão incluídas nesse benefício, sendo que muitas pessoas o confundem com a aposentadoria.
No entanto, o BPC difere da aposentadoria em vários aspectos, incluindo a fixação do salário e a suspensão do benefício em caso de melhora na situação financeira do beneficiário. Portanto, os beneficiários do BPC não têm acesso a:
- 13º salário, que é fornecido apenas para os benefícios previdenciários;
- Pensão por morte aos dependentes. Se o titular do benefício falecer, o pagamento é imediatamente interrompido, e os familiares não têm direito à pensão.
Por fim, é crucial ressaltar que o BPC constitui um suporte financeiro essencial para muitas pessoas de baixa renda, apesar de não incluir alguns benefícios como o 13º salário. Para informações mais detalhadas sobre o BPC e seus critérios, aconselha-se consultar um profissional especializado ou o site oficial do INSS.
