Beneficiários não precisam mais ir ao INSS para atualizar o CadÚnico
Diferente das aposentadorias convencionais, o BPC não requer contribuições prévias ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Apesar disso, a responsabilidade pelo pagamento cabe ao INSS, enquanto o Ministério do Desenvolvimento Social gerencia o benefício.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio financeiro concedido pelo governo brasileiro a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que não possuem meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por seus familiares. Regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o BPC oferece um salário mínimo mensal aos beneficiários que comprovem cumprir determinados requisitos socioeconômicos.
Como regularizar o cadastro no CadÚnico?
Beneficiários do BPC precisam estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou ter suas informações atualizadas periodicamente para continuarem elegíveis ao benefício. Esse procedimento deve ser realizado no Centro de Referência de Assistência Social (Cras), localizado na área de residência do beneficiário. A atualização no CadÚnico é fundamental para manter as informações socioeconômicas em dia.
É importante que os beneficiários que não fizeram atualizações há mais de quatro anos compareçam ao Cras. Caso o pagamento do BPC seja bloqueado, uma alternativa é entrar em contato com a Central 135 do INSS para notificar que as informações estão sendo regularizadas, com prazo de desbloqueio estimado em até 72 horas.
Quais documentos são necessários para a atualização?
A regularização do cadastro no CadÚnico requer a apresentação de documentos básicos. Os principais são:
- Documento de identificação com foto (RG, CNH, etc.);
- CPF de todos os membros da família;
- Comprovante de residência atualizado.
A presença de todos os membros da família não é obrigatória no Cras, mas ao menos um representante precisa comparecer com a documentação necessária.
O que acontece se o cadastro não for regularizado?
Os beneficiários que não atualizarem suas informações no CadÚnico dentro do prazo estipulado de até 90 dias podem ter o BPC suspenso. Este prazo varia conforme a região, e o não cumprimento resulta no cancelamento do benefício.
É possível verificar a necessidade de atualização ou inscrição por meio do aplicativo Meu INSS, onde é possível acessar informações utilizando o CPF do beneficiário.
Existem exceções para o processo de atualização?
Em casos de calamidade pública, como observado em municípios específicos do Rio Grande do Sul, as exigências para atualização cadastral podem ser temporariamente suspensas. Nesses locais, não há uma necessidade imediata de realização do cadastro no CadÚnico ou de atualizações.
Para mais detalhes sobre o processo de regularização e o BPC, o INSS disponibiliza uma cartilha completa com informações relevantes, acessível no site oficial.
