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Benefício BPC/LOAS 2024: entenda quem tem direito e como solicitar!

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Cada vez mais pessoas procuram orientação sobre como solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Trata-se de uma assistência do Governo Federal brasileiro que se direciona a idosos de 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência, desde que comprovem uma renda familiar per capita de no máximo 25% do salário mínimo vigente.

Quem tem direito ao BPC/LOAS?

Benefício BPC/LOAS 2024: entenda quem tem direito e como solicitar!
Benefício BPC/LOAS 2024: entenda quem tem direito e como solicitar!

Com o intuito de esclarecer algumas dúvidas, é fundamental indicar quais são os requisitos para se tornar elegível ao BPC/LOAS em 2024:

  • – Os solicitantes devem comprovar ser brasileiros, natos ou naturalizados;
  • – A idade mínima estipulada é de 65 anos para idosos, ou ser pessoa com deficiência;
  • – É obrigatório mostrar por meio de documentos que a renda per capita familiar é de até 25% do salário mínimo vigente;
  • – A pessoa não pode ter como prover a sua subsistência, nem possuir a possibilidade de ela ser provida pela família.

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O BPC oferece diversos benefícios, como:

  • Garantia de renda mínima mensal;
  • Acesso a serviços de saúde, educação e assistência social;
  • Isenção de impostos;
  • Descontos em tarifas de transporte público;
  • Meia-entrada em eventos culturais e esportivos.

Documentos necessários para a solicitação

A solicitação do benefício pode ser feita diretamente pelo interessado ou por um representante legal. Dentre os documentos exigidos, encontram-se:

  • – CPF;
  • – Documento de identificação com foto (RG, CNH, CTPS);
  • – Certidão de nascimento ou de casamento;
  • – Comprovante de renda;
  • – Em caso de deficiência, apresentar laudos médicos e exames que comprovem esta condição e como ela resulta em uma incapacidade de longo prazo.

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Recorrer à justiça

Se o pedido for negado, existe a opção de recorrer à Justiça. Neste caso, é fortemente recomendado recorrer ao apoio de um advogado especializado na área previdenciária.

Empréstimo consignado

Outra questão importante a destacar é que em 2022, o governo autorizou ao beneficiário do BPC/LOAS a opção de empréstimo consignado em doze diferentes instituições bancárias, incluindo a Caixa Econômica Federal.

Essa modalidade de empréstimo conta como diferencial o pagamento das parcelas diretamente na fonte de renda do beneficiário. Assim sendo, para quem recebe o BPC/LOAS, o crédito disponível é de até 35% do valor total do benefício.