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Presidente do congresso sob pressão da PF! Entenda o caso

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Na última terça-feira, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, solicitou um esclarecimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a autorização do Ministro Alexandre de Moraes que permitiu que a Polícia Federal (PF) monitorasse parlamentares sem autorização judicial prévia.

Pressão exercida por operações da PF

Presidente do congresso sob pressão da PF! Entenda o caso
Presidente do congresso sob pressão da PF! Entenda o caso

Além disso, o presidente do Congresso alega que o pedido pretende acessar o conteúdo das informações para tomar medidas institucionais necessárias.

Pacheco vem enfrentando intensas pressões de congressistas, principalmente da oposição, para agir de forma mais “firme” em relação às operações da PF direcionadas aos parlamentares.

Os rumores sugerem que Valdemar Costa Neto, presidente do PL (partido do presidente Jair Bolsonaro) chegou a se referir a ele como “covarde“.

Mais cedo, na terça-feira, Pacheco se reuniu com senadores bolsonaristas expressando descontentamento acerca das decisões do STF direcionadas aos parlamentares, e também sobre as recentes atividades exercidas pela PF contra os mesmos.

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O que contém no pedido encaminhado ao STF

Conforme a solicitação enviada por Pacheco ao STF, caso o alegado monitoramento ilegal de deputados federais e senadores seja comprovado, essas atividades representariam uma violação das prerrogativas parlamentares, essencialmente em relação à garantia do livre exercício do mandato e o sigilo de suas fontes.

Caso comprovado o monitoramento ilegal de deputados federais e senadores, essas ações constituiriam também afronta às prerrogativas parlamentares, principalmente em relação à garantia de livre exercício do mandato e sigilo de suas fontes“, destaca trecho do pedido enviado por Pacheco ao STF.

Ainda não houve manifestação do Supremo Tribunal Federal acerca do pedido do Presidente do Congresso.

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O papel da Polícia Federal (PF)

A Polícia Federal é uma força policial brasileira que atua em todo o território nacional. Ela é responsável por:

Investigação:

  • Crimes contra a ordem política e social;
  • Crimes contra o sistema financeiro nacional;
  • Crimes de tráfico de drogas e armas;
  • Crimes contra a segurança nacional;
  • Crimes cibernéticos;
  • Crimes de lavagem de dinheiro;
  • Crimes contra o meio ambiente;
  • Crimes contra os direitos humanos;
  • Crimes eleitorais.

Repressão:

  • Tráfico de drogas e armas;
  • Contrabando;
  • Descaminho;
  • Lavagem de dinheiro;
  • Corrupção;
  • Crimes cibernéticos;
  • Crimes contra o meio ambiente;
  • Crimes contra os direitos humanos;
  • Crimes eleitorais.


O papel do Supremo Tribunal Federal (STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta corte do Brasil. Ele é composto por 11 ministros, que são nomeados pelo Presidente da República e sabatinados pelo Senado Federal. O STF tem como principal função:

Guarda da Constituição Federal:

  • O STF é o guardião da Constituição Federal de 1988. Ele tem o poder de declarar leis e atos do governo inconstitucionais, ou seja, contrários à Constituição.
  • O STF também pode decidir sobre a constitucionalidade de emendas à Constituição.

Controle de constitucionalidade:

  • O STF realiza o controle de constitucionalidade das leis e atos do governo federal, estadual e municipal.
  • Esse controle pode ser feito por meio de diversas ações, como:
    • Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI);
    • Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF);
    • Mandado de Injunção (MI);
    • Habeas Corpus (HC);
    • Recurso Extraordinário (RE).

Solução de conflitos entre os entes federativos:

  • O STF tem a função de solucionar conflitos entre os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).
  • Esses conflitos podem ser de natureza política, administrativa ou econômica.