Benefício de Prestação Continuada do INSS: Veja Agora como solicitar!

Por Jornal do Dia Publicado em 31 out, 2023

Muitos brasileiros desconhecem um importante direito que é garantido por lei: o Benefício de Prestação Continuada (BPC), conferido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O BPC é assegurado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem insuficiência de meios para se auto-sustentar ou serem cuidadas por sua família.

Ainda que seja desconhecido por parte da população, este benefício pode ser um salva-vidas para famílias que vivem com renda per capita de até 1/4 do salário mínimo vigente. Entretanto, embora seja um auxílio significativo, é importante ressaltar que o BPC não é cumulativo com outros subsídios do INSS, como aposentadoria e pensão.

Quais são as características do Benefício de Prestação Continuada (BPC)?

Existem algumas particularidades do BPC que devem ser obseryadas. Diferentemente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição prévia ao INSS e não concede o 13° salário. Além disso, ele não deixa pensão para herdeiros caso o beneficiário venha a falecer.

Por outro lado, quem é contemplado com o BPC tem acesso a descontos nas tarifas de energia elétrica, por intermédio da Tarifa Social de Energia. O BPC é supervisionado pelo Ministério da Cidadania, através da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), embora seja operacionalizado pela Previdência Social.

Como solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?

Para solicitar o BPC, o requerente pode ligar para o número 135, acessar o portal online ou o aplicativo Meu INSS, ou se dirigir presencialmente às Agências da Previdência Social. Para requerer o benefício é necessário apresentar documentação do solicitante e dos membros da família, para comprovar a situação socioeconômica familiar.

Como realizar o cadastro online para o BPC?

Com o avanço da tecnologia, ficou mais fácil fazer o cadastro para o BPC, por meio de uma plataforma online chamada Meu INSS. Confira o passo a passo para realizar o cadastro online:

Acesse o portal do Meu INSS e clique em “Novo Pedido”;
Digite na barra de pesquisa “subsídio assistencial” ou escolha na lista de serviços disponíveis a opção que corresponde ao Benefício de Prestação Continuada;
Siga as instruções fornecidas na tela para preencher o formulário de solicitação, fornecendo informações sobre sua situação financeira, estado de saúde e outros detalhes relevantes;
Informe um CPF válido e apresente um documento de identificação com foto, tanto para o requerente quanto para os membros da família que compõem o grupo familiar.

Ao seguir esses passos, o registro online para o auxílio do INSS pode ser feito de maneira descomplicada, garantindo que sua solicitação seja processada de forma rápida e eficiente.