BPC 2024: Sem 13º salário para beneficiários do INSS – Saiba o que está incluso!
O BPC, Benefício da Prestação Continuada, infelizmente, não oferece o bônus do 13º salário em 2024. Muitos beneficiários aguardam ansiosamente essa possibilidade todos os anos, mas o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) entende o BPC como um auxílio social e não previdenciário, o que acarreta a falta do 13º.
O pagamento do benefício, previsto para ocorrer em duas parcelas em agosto e novembro, pode ser consultado online. No entanto, o benefício exclusivamente social mantém-se sem incluir o tão esperado 13º.
Benefícios Inclusos no BPC
O Benefício de Prestação Continuada garante alguns direitos aos seus inscritos. O valor é transferido pelo INSS aos idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência, independentemente da idade. A condição é que estes grupos sejam definidos como pessoas de baixa renda, com um rendimento de, no máximo, 1/4 do salário mínimo por indivíduo.
O cidadão elegível para o benefício recebe:
- 1 salário mínimo mensal – R$ 1.412 em 2024;
- A possibilidade de contratar um empréstimo consignado – com capacidade de comprometer até 35% do salário para pagamento;
- Reajuste do salário anualmente, baseado no piso salarial do país.
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O que não está incluso no BPC?
Por outro lado, existem algumas responsabilidades que o INSS não assume quando se refere ao BPC. Esse benefício é muitas vezes confundido com uma aposentadoria, no entanto, sua natureza é diferente: o salário é fixo e pode ser interrompido caso a situação financeira do cidadão melhore.
Portanto, os inscritos no BPC não terão acesso a:
- O 13º salário anual, que se refere apenas a benefícios previdenciários;
- Pensão por morte para dependentes. Caso o titular venha a falecer, o benefício é automaticamente interrompido sem transferência para familiares.
Embora o 13º seja uma esperança para muitos, é importante que os beneficiários do BPC estejam cientes desta limitação, a fim de planejar adequadamente suas finanças e despesas anuais.
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