BPC é liberado antecipadamente para ESTES estados brasileiros
A concessão antecipada do Benefício de Prestação Continuada (BPC) vai beneficiar quase 960 mil famílias ao redor do Brasil. A medida foi tomada para atender especialmente as famílias residentes em cerca de 300 municípios, situados nos estados do Amazonas, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Essas cidades são localizadas em áreas que vivenciam atualmente situações de emergência e estados de calamidade pública reconhecidos pelo Governo Federal. O repasse total da medida chega a um montante de R$ 688,54 milhões.
Na prática, esse benefício equivale ao pagamento de um salário mínimo nacional. A intenção da antecipação é tornar mais efetiva a transferência desses recursos para essas comunidades afetadas, concentrando o pagamento na primeira data de vencimento do calendário de transferências. Isso vai garantir que as famílias beneficiadas não precisem esperar pelo período escalonado habitual que varia conforme o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário.
Quem tem direito ao BPC?
O BPC é um direito garantido para idosos acima de 65 anos que possuem renda familiar per capita (por pessoa) de até um quarto do valor do salário mínimo vigente, que atualmente é de R$261,25. Além disso, também é garantido para pessoas que possuem algum tipo de impedimento de longo prazo, seja ele de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Para as pessoas com deficiência, é preciso que a limitação comprovada interfira na capacidade de participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. Por fim, pessoas com transtornos mentais graves e/ou permanentes problemas de saúde também têm direito ao benefício, desde que isso seja comprovado através de laudo médico e perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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Como solicitar o Benefício de Prestação Continuada?
A primeira condição para receber o BPC é estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Além disso, é fundamental ter os dados sempre atualizados, já que são com base neles que a Assistência Social do município efetua a liberação do benefício.
Além da inscrição no CadÚnico, é necessário apresentar alguns documentos pessoais, como RG, CPF, título de eleitor, certidão de nascimento ou de casamento e o CPF de todos os moradores da casa. Comprovantes de endereço, preferencialmente a conta de energia, carteira de trabalho ou holerite e extrato de pagamento para quem recebe aposentadoria, auxílio doença, salário maternidade ou seguro desemprego também são requeridos. Além da documentação, é necessário apresentar declaração de frequência escolar para crianças.
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Conclusão
Em tempos de dificuldades, políticas públicas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) são fundamentais para garantir o mínimo de dignidade para as famílias mais vulneráveis. E o acesso a esses benefícios deve ser sempre facilitado para que ninguém fique para trás.
