BPC: Recadastramento Obrigatório em Setembro
O governo brasileiro está se preparando para iniciar um recadastramento de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em setembro deste ano. Essa medida visa controlar aumentos significativos nas concessões e gastos com o auxílio. Um decreto contendo o calendário e regras para esse processo está sendo preparado.
O BPC consiste em um benefício mensal de um salário mínimo (atualmente em R$ 1.412) destinado a idosos com idade igual ou superior a 65 anos, ou a pessoas com deficiência de qualquer idade. Para ter direito ao benefício, a renda per capita do grupo familiar deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo, ou seja, R$ 353.
Como Será o Recadastramento do BPC?
O recadastramento dos beneficiários do BPC não é uma prática frequente, mas está previsto na lei que criou o benefício, a qual tem como objetivo assegurar que as condições que motivaram a concessão do auxílio ainda persistem. O último processo desse tipo ocorreu entre 2008 e 2009, durante o segundo mandato do presidente Lula.
Além disso, o governo está trabalhando em um decreto que inclui medidas mais rigorosas para a concessão e manutenção do BPC. Entre essas medidas, destaca-se a exigência de biometria dos pais de crianças com autismo para obter o benefício em casos graves. Esses documentos também serão necessários para renovação da inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
Quem Estará Envolvido no Processo?
A execução dessas medidas envolverá o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o Ministério da Previdência e secretarias estaduais e municipais. Prefeituras, por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), serão responsáveis por coletar e alimentar os dados no CadÚnico.
- Ministério do Desenvolvimento Social (MDS)
- Ministério da Previdência
- CRAS (Centros de Referência de Assistência Social)
- Estados e Municípios
Quais São as Novas Exigências para o BPC?
Para ter acesso ao BPC, os beneficiários passarão por perícias médicas e avaliações sociais. A situação financeira da família será analisada, incluindo a renda per capita, que deve ser de até 1/4 do salário mínimo, podendo chegar a meio salário para casos específicos, como a necessidade de cuidadores ou uso de fraldas e medicamentos.
Essas novas regras e exigências foram definidas em uma reunião recente com o presidente Lula, representantes do Ministério da Justiça e da Polícia Federal. O decreto detalhando essas medidas deverá ser publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias.
Quais são os Impactos Econômicos e Sociais do BPC?
Os técnicos da área econômica do governo estimam que até 30% dos gastos com o BPC possam ser atribuídos a fraudes. As despesas com o benefício aumentaram significativamente a partir do segundo semestre de 2022.
De acordo com dados do INSS, o gasto com o BPC no primeiro semestre de 2024 foi de R$ 44,076 bilhões, um aumento de 19,8% em relação ao ano anterior. O número de concessões do benefício também cresceu expressivamente, passando de 786.087 em 2023 para 1,105 milhão nos primeiros seis meses de 2024.
Esse crescimento nas despesas obrigou o governo a bloquear R$ 11,3 bilhões do orçamento de 2024 para cumprir as regras fiscais. O contingenciamento total de recursos deve atingir R$ 15 bilhões, incluindo um congelamento adicional de R$ 3,8 bilhões, afetando toda a administração pública. Os detalhes desse bloqueio serão divulgados ao final deste mês.
Como a Greve dos Servidores do INSS Afeta o BPC?
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, determinou que a greve dos servidores do INSS deve se limitar a 15% das equipes de cada unidade administrativa. Essa decisão foi tomada após um pedido do governo federal para suspender a greve, garantindo assim a continuidade dos serviços essenciais.
Com essas medidas e a implementação do recadastramento, o governo espera aumentar a eficiência e a transparência na concessão do BPC, assegurando que os recursos públicos sejam destinados realmente a quem tem direito ao benefício.
