Caixa libera lista de quem recebe R$15 MIL em indenização por vazamentos!
O Instituto Sigilo, reconhecido no Brasil pela defesa da proteção de dados pessoais e pela segurança da informação, recentemente disponibilizou um portal destinado a facilitar o processo de verificação para os beneficiários do extinto Auxílio Brasil junto a caixa. A ferramenta possibilita a conferência se os dados pessoais dos indivíduos foram comprometidos e avalia a elegibilidade para receber indenizações.
Os beneficiários que tiveram seus dados vazados, conforme a decisão de um tribunal federal no mês passado, deveriam ser indenizados em R$ 15 mil cada. Entretanto, tal decisão pode ser questionada, sendo importante ressaltar que não existe garantia de pagamento.
Quem são os responsáveis pelo pagamento da indenização da Caixa?
Por determinação da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo, a União, Caixa Econômica Federal, Dataprev e ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) foram apontadas como responsáveis pelo pagamento das indenizações. Por outro lado, a Caixa já se posicionou de forma contrária à sentença, argumentando no comunicado oficial a inexistência de brecha de segurança em seu sistema de informações.
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Qual é a situação atual e como se cadastrar no portal da Caixa?
Os beneficiários interessados em saber se têm direito à indenização podem acessar o site sigilo.org.br, clicar na opção “Conferir se tenho direito”, localizada no início da página, e fornecer suas informações pessoais para análise. A consulta sinalizará se o nome do usuário consta na base de dados comprometida e se ele é elegível para a indenização.
No entanto, esse processo não garante um pagamento imediato, considerando que o procedimento jurídico ainda se encontra em andamento pela caixa. A ideia principal do portal é apenas informar os beneficiários sobre a possível indenização, permitindo que eles manifestem interesse em participar da ação. Apesar da decisão pelo pagamento, a execução da sentença deve ser realizada individualmente por cada beneficiário com auxílio de um advogado.
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O Instituto Sigilo possui acesso à base de dados?
O Instituto Sigilo não divulgou detalhes de como conseguiu acessar a base de dados vazados. Entretanto, afirma que estas informações batem com as dos brasileiros cadastrados na plataforma. Conforme o portal, aproximadamente 471 mil pessoas são elegíveis para a indenização.
Para melhor atender a esses beneficiários, a organização planeja firmar uma parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para cadastrar advogados em todo o país que prestarão assistência aos associados do Instituto Sigilo.
Vale destacar que o resultado deste processo judicial é incerto e, caso as indenizações sejam efetivadas, seria um precedente único na história do país.
