Calendário PIS 2024 ANTECIPADO pelo TCU; Veja como consultar a sua parcela!

A antecipação do abono salarial PIS/Pasep, proposta pelo governo Lula recentemente, vem sendo objeto de intenso debate. Tradicionalmente destinado aos trabalhadores dois anos após os direitos serem adquiridos, o plano atual visa reduzir esse período para apenas um ano.

Tal modificação tem potencial para afetar de maneira significativa o orçamento do governo, com um impacto previsto em cerca de R$30 bilhões para o ano de 2025.

Calendário de pagamento do Abono Salarial PIS para 2024

• Nascidos em Janeiro e Fevereiro: recebem a partir do dia 15/02/2024 até 27/12/2024;
• Nascidos em Março e Abril: recebem a partir do dia 15/03/2024 até 27/12/2024;
• Nascidos em Maio e Junho: recebem a partir do dia 15/05/2024 até 27/12/2024;
• Nascidos em Julho e Agosto: recebem a partir do dia 17/06/2024 até 27/12/2024;
• Nascidos em Setembro e Outubro: recebem a partir do dia 15/07/2024 até 27/12/2024;
• Nascidos em Novembro e Dezembro: recebem a partir do dia 15/08/2024 até 27/12/2024.

Calendário de pagamento do Abono Salarial PASEP 2024

• Finais de inscrição 0 e 1: recebem a partir do dia 15/02/2024 até 27/12/2024;
• Finais de inscrição 2 e 3: recebem a partir do dia 15/03/2024 até 27/12/2024;
• Finais de inscrição 4 e 5: recebem a partir do dia 15/04/2024 até 27/12/2024;
• Finais de inscrição 6 e 7: recebem a partir do dia 17/06/2024 até 27/12/2024;
• Finais de inscrição 8 e 9: recebem a partir do dia 15/07/2024 até 27/12/2024.

Qual é o valor da parcela do PIS 2024?

O valor do abono salarial é determinado pela quantidade de meses trabalhados pelo funcionário durante o ano-base.

O cálculo é feito da seguinte maneira: o valor atual do salário mínimo é dividido por 12 e então multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano-base. Assim, apenas aqueles que trabalharam os 12 meses do ano-base recebem o valor total de um salário mínimo.

Para o ano atual, o benefício varia entre R$ 118 e R$ 1.412. Abaixo estão os valores de acordo com a quantidade de meses trabalhados:

Quantidade de meses trabalhados	Valor em R$
1	R$ 117,67
2	R$ 235,33
3	R$ 353,00
4	R$ 470,67
5	R$ 588,33
6	R$ 706,00
7	R$ 823,67
8	R$ 941,33
9	R$ 1.059,00
10	R$ 1.176,67
11	R$ 1.294,33
12	R$ 1.412,00

Por que o Governo Insiste no Calendário Atual do Abono do PIS?

O governo defende a manutenção do sistema atual por uma questão chave: a necessidade de manter a estabilidade fiscal e prevenir pagamentos indevidos. A metodologia vigente permite uma rigorosa verificação dos beneficiários e a adequação do benefício ao salário mínimo corrente, assegurando que os trabalhadores não sofram prejuízos.

Quais são os desafios da antecipação do PIS/PASEP 2024?

A antecipação do abono salarial exige uma revisão completa da inclusão desses valores no orçamento vigente, o que poderia levar a uma pressão excessiva sobre os recursos já limitados. Esse cenário poderia comprometer a execução de programas essenciais e a manutenção do serviço público, aumentando o risco de subfinanciamento em áreas críticas do governo.

Como receber o PIS em 2024?

Para ser elegível ao abono salarial, os trabalhadores devem atender aos seguintes critérios:

• Estar inscrito no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data de entrada no mercado de trabalho) por pelo menos cinco anos;
• Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
• Ter recebido até 2 salários mínimos médios (no valor vigente no ano-base) de remuneração mensal durante o período trabalhado;
• Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2022);
• Ter os dados corretamente informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2022).

Quem não tem direito ao abono salarial?

Não têm direito ao abono salarial:

• Empregados domésticos;
• Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
• Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
• Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

PIS PASEP consulta

Existem várias maneiras de consultar o número do seu PIS/PASEP em 2024, sendo as mais práticas:

1. Pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital: após login, navegue até a opção “Contratos” e visualize seu número do PIS/PASEP ao lado de um contrato.
2. Pelo site do CNIS: no site do Cadastro Nacional de Informações Sociais, selecione “Inscrição” > “Filiado” e preencha seus dados para consultar seu número do NIT, igual ao PIS.
3. Através do aplicativo FGTS: no app da Caixa, seus contratos de trabalho disponibilizam o número do PIS.
4. Utilizando o aplicativo Caixa Trabalhador: após login, ache a opção “Meu NIS”, que é idêntico ao seu número do PIS.

Além dessas opções, serviços como o Meu INSS, via telefone da Previdência Social (135) ou da Caixa Econômica Federal (0800 726 0207) também permitem a consulta.