Como a Nova Lei promete Aumentar Sua Aposentadoria como MEI em 2024?

Por Jornal do Dia Publicado em 19 Dec, 2023

Para todas as pessoas que empreendem no universo do microempreendedor individual (MEI) no Brasil, é fundamental que se entenda quais são os benefícios concedidos por essa categoria empresarial. Um dos principais é o acesso à aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo as expectativas, a ampliação desses benefícios ocorrerá em 2024, de maneira a proporcionar ainda mais conforto financeiro a esses trabalhadores.

Um dos maiores atrativos de se tornar um MEI formalizado é ter garantido o direito à aposentadoria pelo INSS, que contribui significantemente para a estabilidade financeira do microempreendedor. Para usufruir desse direito, é essencial o pagamento regular da Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), uma guia unificada que reúne os valores dos principais impostos a serem pagos por este tipo de empresa.

Como funciona a aposentadoria para o MEI?

Ao honrar com o pagamento do DAS, o MEI consegue acumular tempo de contribuição para a Previdência Social, fator primordial para conseguir se aposentar no futuro. Atualmente, a contribuição é a mesma para todos os microempreendedores, fazendo com que o valor do benefício seja igual ao de um salário mínimo. Entretanto, existem projetos em avaliação que podem alterar essa situação.

Quais são as possíveis mudanças para 2024?

Um projeto de lei em discussão tem como objetivo ajustar o valor dessa contribuição, permitindo que os microempreendedores que possuem condições de contribuir com valores mais altos, possam se aposentar com um benefício maior. Até então, o montante é definido pelo Governo Federal com base no salário mínimo, mas com a alteração, poderão ser estabelecidos diferentes níveis de contribuição, gerando também, consequentemente, diferentes níveis de benefícios. Essas alterações podem ter efeitos significativos para a vida desses empresários, principalmente no momento de aposentadoria.

Em contrapartida, os limites de faturamento já foram reajustados para o próximo ano, permitindo que mais pessoas possam se enquadrar como MEI. O teto, que antes era de R$ 81 mil por ano, passou para R$ 144 mil. Este reajuste demonstra que o Governo está atento às particularidades de cada microempreendedor, buscando adaptar os benefícios para as diferentes realidades.