Como RECEBER a indenização de R$ 15 mil do Auxílio Brasil? Veja Agora!
A plataforma do Instituto Sigilo, encarregada pelo governo de identificar as pessoas afetadas pelo vazamento de dados dos beneficiários do Auxílio Brasil (BLZFAM), ocorrido em 2022, agora permite que os usuários verifiquem se têm direito à indenização de R$ 15 mil determinada pelo juizado federal. Dados como endereço, número de celular, data de nascimento, valor do Auxílio Brasil recebido, NIS (Número de Identificação Social) e detalhes dos beneficiários no Sistema Único de Saúde (SUS) foram vazados nesse incidente.
O Instituto Sigilo, oficialmente conhecido como Instituto de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Conformidade e Segurança da Informação, validou essa ferramenta para facilitar o processo de verificação para os usuários. O acesso a ela é simples e intuitivo.
Como receber e verificar se você tem direito à indenização Auxílio Brasil?

Para verificar, você precisa ser um beneficiário do Auxílio Brasil em 2022, ano do vazamento. Os usuários afetados devem acessar o site do sigilo.org.br e selecionar a opção “Conferir se tenho direito”. Ao abrir esta opção, será pedido ao usuário que fornecer algumas informações pessoais, como nome completo, e-mail, CPF e número de telefone. Com esses dados, o sistema será capaz de verificar se você foi afetado e se tem direito à indenização de R$ 15 mil.
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A decisão de indenização do Auxílio Brasil é contestada pelo CAIXA e DATAPREV, e pela ANPD?
A decisão ainda não é definitiva, sendo encarada com controversa pelos órgãos considerados responsáveis pelo incidente. Tanto a Caixa Econômica Federal quanto a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a DATAPREV (empresa de tecnologia do governo federal), alegaram discordar que houve a violação dos dados dos beneficiários e irão recorrer da decisão judicial.
A Caixa argumentou que em sua análise preliminar, não encontrou evidências de vazamento de dados em sua responsabilidade, reforçando que mantém infraestrutura adequada para segurança dos dados e sistemas do CadÚnico, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A ANPD, por sua vez, afirmou que só se manifestará e decidirá as medidas cabíveis quando for notificada oficialmente.
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Quem tem direito?
De acordo com uma decisão da Justiça Federal em setembro, estima-se que cerca de 4 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil em 2022, ano do vazamento sob o governo de Jair Bolsonaro, tenham o direito à indenização, que deve ser paga pela Caixa e a União. A exigência foi originada pelo Instituto Sigilo, que calcula que as indenizações podem ultrapassar R$ 56 bilhões, caso a primeira instância seja mantida.