Como saber se eu tenho direito a indenização do Auxílio Brasil? E sobre tudo o que mudou Veja Agora!

Por Jornal do Dia Publicado em 11 nov, 2023

A indenização Auxílio Brasil é um direito do cidadão quando danos são causados e, em acontecimentos recentes, beneficiários do extinto programa social Auxílio Brasil foram amplamente afetados por um incidente polêmico. Em setembro deste ano, o Judiciário Federal decidiu que tais pessoas deveriam ser compensadas. Vamos entender melhor essa situação.

Em 2021, o governo Bolsonaro lançou o programa de auxílio social, indenização Auxílio Brasil. No entanto, em apenas um ano de existência, o programa foi marcado por uma controvérsia gigantesca: o vazamento de dados de aproximadamente 4 milhões de beneficiários.

O que Aconteceu Exatamente sobre a indenização Auxílio Brasil?

Devido a esse vazamento de informações, houve várias reclamações de beneficiários sobre ligações e ofertas de empréstimo realizadas por bancos e outras instituições financeiras. Como podemos imaginar, o vazamento de dados pessoais, principalmente em programas sociais que deveriam ser confiáveis, é uma violação séria. Se você acredita que pode estar entre este grupo de pessoas, você pode ter direito a indenização Auxílio Brasil, que é de R$15 mil por pessoa.

Como Saber se Tenho Direito à indenização Auxílio Brasil?

O Instituto Sigilo criou um portal exclusivo para ajudar as pessoas a verificar se foram impactadas pelo vazamento de dados e, portanto, têm direito à indenização. O portal fornece todas as informações necessárias e inclui um formulário que deve ser preenchido com os seus dados. As informações solicitadas normalmente são: nome, CPF, e-mail e telefone para contato. O acesso pode ser feito através do linkhttps://sigilo.org.br/. Aquelas pessoas que não têm acesso à internet podem buscar informações através do telefone 121 do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

O que Acontece Depois?

A situação atual ainda é incerta, já que a compensação não é feita de forma automática e ainda não há prazo para a conclusão do processo. O Instituto Sigilo, que, vale ressaltar, não é responsável pelos pagamentos, estima que aproximadamente 471 mil pessoas que realizaram consultas são elegíveis. É provável que seja necessário procurar a ajuda de um profissional especializado em privacidade e proteção de dados para lidar com o caso. Existe até um projeto dirigido pelo próprio instituto, que busca a ajuda voluntária de advogados da OAB para resolver cada um dos casos.

Aconselhamos que você continue buscando informações e, se necessário, conte com o apoio jurídico para garantir uma análise adequada de seu caso. Lembre-se, é essencial que os dados fornecidos sejam precisos e corretos a fim de garantir um processo tranquilo e eficiente.