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Comunicado! 21/01: Beneficiário que não retirar seus pagamentos em até 60 dias poderá ter seu direito suspenso

Benefícios Sociais
Por Enzo
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Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como aposentados e pensionistas, podem ter seus pagamentos suspensos se deixarem de movimentá-los por mais de 60 dias. Essa situação afeta principalmente aqueles que recebem por meio de cartão magnético, ao contrário dos que utilizam conta-corrente. Nesses casos, os valores são devolvidos ao INSS. Contudo, existem maneiras de prevenir essa suspensão, como a nomeação de um procurador.

Carteira de trabalho com moedas de R$1,00

A nomeação de um procurador é uma alternativa válida para aqueles que, por diversos motivos, estão impossibilitados de receber seus pagamentos. Comprovações específicas são necessárias, dependendo da razão para essa nomeação. Portanto, compreender o processo é crucial para evitar transtornos futuros.

Quais Documentos São Necessários Para Nomear Um Procurador?

Para garantir que o procurador seja devidamente nomeado, os beneficiários do INSS devem apresentar documentação específica conforme a situação. Em casos de problemas de saúde ou doença contagiosa, um atestado médico se faz necessário. Se a impossibilidade for por internação, a declaração da clínica deve ser providenciada.

No caso de ausência por viagem, é preciso fornecer uma declaração escrita, informando se o deslocamento será dentro do país ou para o exterior, e também a duração da viagem. O documento de procuração deve ser assinado pelo titular do benefício. A assinatura em cartório é obrigatória quando nem o beneficiário nem o procurador podem assinar.

E Se o Beneficiário Não Conseguir Manifestar Sua Vontade?

Havendo impossibilidade total ou parcial do beneficiário manifestar sua vontade, a nomeação de um representante legal é a solução adequada. Para isso, é necessário uma solicitação judicial. Até que o processo seja concluído, é possível exercer o papel de administrador provisório por até seis meses. Esta função pode ser exercida por herdeiros legais, incluindo cônjuges, filhos, netos, pais ou avós.

Como Reativar Um Benefício Suspenso?

Os beneficiários que tiverem seus pagamentos suspensos podem solicitar a reativação do benefício por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. A reativação também envolve a emissão dos pagamentos não recebidos, bem como a nomeação de um procurador ou um administrador provisório. Todas as documentações podem ser submetidas eletronicamente, evitando a necessidade de deslocamento até uma agência física da Previdência Social.

Além disso, o beneficiário pode agendar a entrega da documentação numa unidade de atendimento através das mesmas plataformas. Para um guia detalhado sobre esses serviços, os interessados podem acessar os links fornecidos no site e aplicativo do INSS.

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