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Confira TUDO Sobre o Abono Salarial 2023, Direitos, Valores e Datas de Pagamento!

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Diante de um contexto econômico incerto e desafiador, compreender os benefícios trabalhistas torna-se fundamental para muitos brasileiros. Dessa forma, destaca-se a importância do abono salarial, um auxílio financeiro garantido por lei, oferecido a quem recebe até dois salários mínimos em média. Preparado para entender mais sobre o seu direito a esse benefício e quando ele será pago em 2023? Confira!

Fundamentalmente, o abono salarial é um direito concedido pelo Governo Federal. Trata-se de um privilégio especialmente relevante para trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O montante repassado aos beneficiários pode atingir um salário mínimo, proporcionado que o trabalhador tenha estado empregado por, no mínimo, 30 dias e tenha seu registro em carteira de trabalho, dentre outros critérios específicos.

E como fica o calendário do abono salarial para 2023?

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Em 2023, a previsão é de organização do calendário para o saque do abono salarial conforme a data de nascimento do trabalhador. Assim, os colaboradores que nasceram nos meses de janeiro e fevereiro devem ser os primeiros a receber o benefício, já a partir do mês de fevereiro. Em contrapartida, os últimos a ter acesso ao valor serão os aniversariantes de dezembro, com pagamento programado para julho.

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Qual a conexão entre PIS e abono salarial?

Há também questionamentos recorrentes acerca da associação entre o Programa de Integração Social (PIS) e o abono salarial. Criado com o intuito de integrar e beneficiar os trabalhadores da iniciativa privada, o PIS é agora referenciado apenas como o ‘número PIS’, um código onde constam todas as informações relativas ao histórico de trabalho do colaborador. Importante frisar que, mesmo o registro no PIS ainda sendo exigido para as anotações da carteira de trabalho, o fundo para pagamento do PIS não existe mais, tendo sido incorporado ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Assim, o abono salarial se mantém como um benefício exclusivo para trabalhadores de empresas privadas.

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Quais os requisitos para o recebimento do abono salarial?

Para ter direito à esse auxílio, alguns critérios devem ser atendidos. Entre eles, o empregado deve ter uma inscrição no PIS há, no mínimo, cinco anos, além de receber, em média, até dois salários mínimos mensais e ter trabalhado, ao menos, 30 dias no último ano. E ainda é essencial que o empregado tenha seus dados completamente atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

A periodicidade de pagamento do abono salarial é anual e proporcional ao tempo trabalhado. Portanto, o teto é de um salário mínimo, que para o ano de 2023 é de R$1320,00. Por exemplo, se uma pessoa trabalhou por 90 dias (três meses) em 2022, ela receberá 3/12 de um salário mínimo, equivalente a R$330,00.

Consequentemente, é essencial ficar sempre atento às informações sobre o abono salarial para garantir o recebimento deste benefício. Acompanhe o calendário de pagamentos e, quando chegar o momento, dirija-se a uma agência da Caixa Econômica Federal para realizar o saque.