Convertendo BPC em Auxílio-Doença: Veja como agora!

Por Jornal do Dia Publicado em 15 nov, 2023

Em meio à realidade de muitos brasileiros que dependem de assistência financeira do governo federal, surgem dúvidas sobre possibilidades de transição entre benefícios. Entre eles, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o auxílio-doença, gerenciados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), figuram como duas principais alternativas financeiras para a população.

Enquanto as dificuldades econômicas se acentuam, muitos se perguntam se é viável a conversão do BPC para o auxílio-doença no INSS. Para desfazer as interrogações e entender melhor o funcionamento destes benefícios, é necessário abordar suas especificidades de forma mais aprofundada.

Quem tem direito ao pagamento do BPC?

O BPC configura-se como um benefício social, portanto, não necessita de contribuição ao INSS para sua concessão. Como um salva-vidas financeiro para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, o BPC garante uma renda mensal no valor de um salário mínimo, que desde 2023 está fixado em R$ 1.320. Para ser elegível ao BPC, o indivíduo deve:

Estar inscrito no Cadastro Único;

Apresentar renda familiar mensal de até 1/4 do salário mínimo por pessoa;

Ter mais de 65 anos, no caso de idosos;

Portar uma deficiência permanente, independente da idade.

Quem é contemplado pelo auxílio-doença?

Diferentemente do BPC, o auxílio-doença é assegurado apenas a indivíduos que contribuíram para o INSS, necessitando obedecer a critérios adicionais, que incluem:

Ter necessidade de se afastar do trabalho por licença médica de mais de 15 dias consecutivos;

Ter realizado no mínimo 12 contribuições previdenciárias para o INSS;

Preservar a condição de segurado, mesmo avulso;

Ter sido considerado como afastado do trabalho por condições médicas em perícia;

A carência é dispensada para aqueles que são acometidos por qualquer tipo de acidente, doença profissional ou de trabalho.

É viável a transição do BPC para o auxílio-doença?

Realizar a transição do BPC para o auxílio-doença não é uma mudança passível de ser realizada automaticamente. Lembrando que o BPC não demanda contribuição previdenciária, enquanto o auxílio-doença exige este requisito. Sendo assim, essa mudança só seria possível caso o beneficiário inicie as contribuições para o INSS ou ingresse com ação judicial para alterar o benefício, desde que esteja de acordo com a legislação vigente.