CPF Será o Único Número de Identificação no Brasil a partir de 2024: Saiba Todos os Detalhes!
Vem aí uma grande novidade para os brasileiros: a partir de 2024, o CPF será o único número de identificação para os cidadãos do país. Essa mudança é parte da Lei 14.534/23, recentemente sancionada. O objetivo é simplificar o acesso a serviços públicos e eliminar a necessidade de vários números de identificação pessoal.
O Que é o CPF?
O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é administrado pela Receita Federal e constitui uma base de dados que detém as informações cadastrais dos contribuintes. Antes dessa nova Lei, precisávamos providenciar diversos números de identificação para realizar qualquer solicitação de serviço público.
Além do CPF, tínhamos que fornecer o Registro Geral (RG), o Programa de Integração Social (PIS) ou o número da carteira de trabalho.
Documentos Que Precisarão do CPF
Com esta nova legislação, o número do CPF será integrado a uma série de outros documentos. Entre eles estão:
- Certidão de nascimento;
- Certidão de casamento;
- Certidão de óbito;
- Documento Nacional de Identificação (DNI).
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Residentes no Exterior
Para os brasileiros que residem no exterior e ainda não possuem CPF, será possível realizar a solicitação e conferir a situação cadastral através do website da Receita Federal. Todo o processo é online e simplificado.
Quais os Prazos para a Adequação?
Os órgãos e entidades terão prazos definidos para se adaptarem às novas exigências. Isso inclui adaptar os sistemas e procedimentos de atendimento ao público para adotar o CPF como número de identificação único.
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Como realizar a Solicitação do novo CPF e verificação da situação cadastral?
Para aqueles que ainda não têm CPF, é possível solicitar o número no site da Receita Federal. É um processo rápido, fácil e totalmente online. Também é importante verificar regularmente a situação cadastral do CPF.
A nova legislação representa um grande avanço na simplificação dos processos e na unificação das informações cadastrais, facilitando o acesso dos cidadãos a serviços públicos. Agora, fica mais fácil se lembrar de um único número, em vez de se preocupar com vários. Além disso, o CPF se torna indispensável para a solicitação de serviços em Embaixadas e Consulados brasileiros no exterior.
