Criada NOVA Lei que retoma bônus para tentar zerar fila do INSS! Veja!
A Previdência Social pressupõe mudanças significativas que prometem acelerar o processamento de pedidos de benefícios e aposentadorias. Isso acontece devido à aprovação recente da lei 14.724 de 2023, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto abrange a formação do PEFPS (Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social), um esquema destinado à redução do tempo de espera no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Quais são as principais estratégias?
A referida lei foi publicada na edição extraordinária do DOU (Diário Oficial da União) na terça-feira, 14 de novembro de 2023. Essa avançada medida provisória foi editada em julho, aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro e ratificada pelo Senado no dia 1º de novembro. As principais estratégias do programa para atenuar as filas incluem a retomada do bônus de produtividade para os funcionários que prestam serviços além da jornada regular de trabalho, tanto na análise dos pedidos de benefícios como na realização de perícias médicas.
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Como o PEFPS irá acelerar o processo de concessão de benefícios previdenciários?
A nova lei autoriza de modo excepcional a aceitação de atestados médicos e odontológicos ainda não avaliados para conceder licenças médicas ou para acompanhamento de tratamento da família sem uma perícia oficial. Os funcionários administrativos do INSS que trabalhem em processos administrativos com mais de 45 dias ou com prazo final expirado serão priorizados para o recebimento de bônus. Os médicos peritos também receberão um bônus pela quantidade de perícias realizadas.
Além de combater as filas do INSS, a lei também prevê medidas de atendimento à população indígena e reestruturação de cargos no Poder Executivo Federal. Ela propõe a transformação de cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos e em comissão ou funções de confiança, direcionados para suprir a demanda de órgãos e entidades governamentais.
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Como a nova lei impactará a população indígena no Brasil?
Diversos aspectos referentes ao atendimento à população indígena são abordados pela nova lei. A lei altera a lei 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que trata das contratações na Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas). Agora, os concursos públicos para a autarquia deverão reservar entre 10% e 30% das vagas para a população indígena.
Além disso, a lei ainda simplifica a gestão de cargos para ampliar o prazo das contratações temporárias para assistência à saúde de povos indígenas. É estabelecida também a obrigatoriedade de que apenas pessoas aprovadas em concursos públicos possam exercer atividades diretas nos territórios indígenas. Assim, os processos seletivos poderão prever pontuação diferenciada para candidatos com experiência comprovada em atividades com populações indígenas, promovendo avanços significativos na promoção e proteção dos direitos dos povos indígenas no Brasil.