Declaração de Imposto de Renda 2024 para Aposentados! Confira como fazer o processo!
Com o período de declaração do Imposto de Renda se aproximando, muitos aposentados se perguntam se precisam mesmo declarar. A resposta é um sonoro sim! Mesmo após o encerramento de atividades laborais, é necessário prestar as devidas contas à Receita Federal, cumprindo todas as regras impostas pelo órgão.
O que é o Imposto de renda?
O Imposto de Renda (IR) é um tributo obrigatório pago por pessoas físicas e jurídicas no Brasil. Ele é um dos principais instrumentos de arrecadação de recursos do governo federal, sendo usado para financiar áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
O que é tributado:
O IR incide sobre a renda bruta do contribuinte, que é a soma de todos os seus rendimentos tributáveis, como:
- Salários
- Aposentadorias
- Pensões
- Aluguéis
- Dividendos
- Prêmios em loterias
- Entre outros
Alíquotas:
As alíquotas do IR variam de acordo com a faixa de renda do contribuinte. A tabela progressiva do IR para o ano de 2023 é a seguinte:
- De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65: 7,5%
- De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: 15%
- De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: 22,5%
- Acima de R$ 4.664,68: 27,5%
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Quem precisa declarar o Imposto de Renda?
Primeiramente, é importante entender quem necessita, de fato, realizar a declaração do Imposto de Renda. Segundo as diretrizes da Receita Federal do Brasil, estão obrigados a enviar a declaração todos que tiveram, durante o ano-calendário de 2023, rendimentos tributáveis que excedem R$28.559,70. Isso inclui aposentados e pensionistas que se encaixam nessa faixa de rendimento.
Segundo a legislação vigente, contribuintes aposentados com idade igual ou superior a 65 anos têm direito a uma parcela de isenção no valor de até R$24.751,74, no ano-calendário de 2023, referentes a rendimentos da aposentadoria ou pensão. No entanto, é preciso ficar atento! A isenção não desobriga a apresentação da declaração se existirem outras fontes de renda que, quando somadas, ultrapassam o limite de isenção.
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Como os aposentados devem declarar o Imposto de Renda?
A declaração do Imposto de Renda para aposentados segue o mesmo procedimento das demais categorias de contribuintes. Para realizar a declaração, é necessário baixar o programa da Receita Federal, preencher todos os dados solicitados e, posteriormente, enviar a declaração por meio da internet. É imprescindível ter em mãos todos os comprovantes de rendimentos, incluindo o informe da previdência social, para evitar possíveis erros na hora de preencher a declaração.
