Descubra quem tem direito ao BPC e evite perder este benefício vital!

Por Jornal do Dia Publicado em 16 nov, 2023

Você já ouviu falar sobre o BPC, Benefício de Prestação Continuada? Concebido em 1993 através da Lei Orgânica de Assistência Social, mais conhecida pela sigla LOAS, este é um importante pilar da assistência social brasileira.

Seu papel é fundamental para assistir idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, de todas as idades, com uma contribuição mensal, sem precisar ter contribuído com o INSS. Mas nem tudo são flores. Existem regras rígidas que devem ser seguidas para ter acesso a este benefício.

Quem tem direito ao BPC?

Para os que têm 65 anos ou mais ou que possuam alguma deficiência que os impossibilite a trabalhar por pelo menos dois anos devido a motivos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais, o BPC está acessível. Em ambas as situações, a comprovação de renda é indispensable para garantir o benefício.

A comprovação envolve tanto a verificação da renda quanto uma perícia médica para aqueles que apresentam deficiência. A renda familiar é calculada através dos rendimentos de quem vive na mesma casa, incluindo familiares e cônjuges solteiros e irmãos solteiros, e inclui tudo, de salários, pensões, aposentadoria pública ou privada de outro membro da família acima do salário mínimo, seguro-desemprego, comissões e remunerações com trabalho autônomo.

Posso perder o BPC?

Sim, o BPC é revisto pelo INSS a cada dois anos. O pagamento pode ser encerrado se as condições exigidas para obtenção do benefício deixem de ser cumpridas. Isso pode ocorrer caso a situação financeira mude e a renda familiar ultrapasse um quarto do salário mínimo, ou a perícia identifica que a deficiência deixou de existir, a começarem uma atividade remunerada ou até mesmo em caso de falecimento do beneficiário.

O BPC também não considera a acumulação com aposentadoria ou seguro-desemprego, embora seja possível acumular o BPC com alguns programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, desde que o valor por pessoa não ultrapasse um quarto do salário mínimo.

E se o meu pedido de BPC for negado?

Se o pedido é negado, você tem direito a recorrer. No entanto, pode ser aconselhável buscar auxílio jurídico, pois o INSS também pode recorrer da decisão.

Em resumo, o BPC é um recurso vital para muitos brasileiros, mas é importante se informar sobre as condições do programa e o que pode afetar sua elegibilidade.