Descubra se seus dados foram vazados: Instituto Sigilo Facilita acesso para antigos beneficiários da Indenização Auxílio Brasil

Por Jornal do Dia Publicado em 17 nov, 2023

O Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, também conhecido como Instituto Sigilo, inaugurou recentemente um portal dedicado a beneficiários de um programa extinto da Indenização Auxílio Brasil. No portal, os usuários têm a possibilidade de verificar se seus dados pessoais foram comprometidos e, consequentemente, se podem ser elegíveis para receber compensação futuro.

O extinto programa em questão é a Indenização Auxílio Brasil. Lançado no ano de 2021 durante o governo de Jair Bolsonaro, o programa foi posteriormente substituído no ano de 2023 com a reestruturação do Bolsa Família, sob diretrizes da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para realizar a consulta no portal do instituto, os beneficiários devem fornecer certas informações importantes, como nome completo, CPF, entre outras.

A consulta e a possível compensação da Indenização Auxílio Brasil

A consulta para os antigos beneficiários do programa Indenização Auxílio Brasil é realizada no próprio site do Instituto Sigilo (https://api.sigilo.org.br/auxiliobr/), onde o usuário pode escolher a opção “Conferir se tenho direito”. Isso requer do usuário o preenchimento de várias informações, como seu nome completo, e-mail, CPF e número de telefone. Além disso, o usuário deve aceitar os termos da Política de Privacidade e os Termos de Uso do site para seguir com a consulta da Indenização Auxílio Brasil.

A plataforma então fornece informações se a pessoa está ou não na base de dados que teria sido comprometida em um vazamento, além de ilustrar se o usuário é ou não elegível para receber compensação pelo ocorrido.

O pagamento da compensação é garantido?

Apesar do resultado da consulta, é importante ressaltar que o pagamento imediato de qualquer compensação não é garantido. A decisão judicial tomada em setembro determina que cada pessoa que teve seus dados da Indenização Auxílio Brasil vazados deve receber R$15 mil. No entanto, essa decisão ainda está aberta a recursos legais, o que resulta na incerteza sobre a confirmação e prazo do pagamento.

De acordo com um representante do Instituto Sigilo, o propósito principal da plataforma é simplesmente informar os antigos beneficiários da Indenização Auxílio Brasil sobre a possibilidade de obterem uma compensação e permitir que registrem seu interesse em seguir com o processo caso sejam elegíveis.