Desenrola Brasil: A Chave Para Sua Independência Financeira
Você ouviu falar no programa Desenrola Brasil? Iniciativa do Governo Federal, trata-se de uma proposta de renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes. Esse programa que foi lançado no dia 6 de junho deste ano tem o objetivo principal de sanear a economia familiar.
O governo estabeleceu essa nova medida através da Portaria Normativa MF Nº 634/23 e Nº 733/23. Atualmente, o programa está atuando com a renegociação de dívidas daqueles classificados como Faixa 2. Esse grupo engloba pessoas físicas com renda mensal de até R$ 20 mil com dívidas contraídas entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
O que é o Desenrola Brasil e como funciona?
O Desenrola Brasil é um programa do Governo Federal que cria uma ponte entre inadimplentes e instituições financeiras, como Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Nubank, Banco Inter, permitindo a renegociação das dívidas com prazo mínimo de pagamento de 12 meses.
No entanto, é importante frisar que existem diferenças de renegociação para os inadimplentes da Faixa 1, cuja renda é de até dois salários-mínimos ou que estejam inscritos no CadÚnico. Neste caso, as dívidas que podem ser renegociadas são de até R$ 5 mil e os benefícios desse programa só serão válidos a partir de setembro.
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Quem pode se beneficiar do Desenrola Brasil?
Os inadimplentes da Faixa 1 terão o benefício de poder utilizar dinheiro adquirido através de empréstimos (com a garantia do Fundo de Garantia de Operações – FGO do governo federal) para o pagamento de suas dívidas. Desta forma, este programa promove formas inovadoras e democráticas para que os brasileiros possam sair das dívidas.
O funcionamento do Desenrola Brasil se dá através de um leilão reverso entre os credores, organizado por categoria de crédito. No programa, quem oferecer mais desconto no débito será contemplado na renegociação, contando com a garantia de que a dívida será quitada.
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Quais dívidas não podem ser negociadas pelo programa Desenrola Brasil?
Apesar do Desenrola Brasil abranger uma grande gama de dívidas, há exceções. Dívidas de crédito rural, débitos com garantia da União e débitos de entidade pública, dívidas com qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos e dívidas que não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros, não podem ingressar no programa.
De acordo com o governo federal, na Faixa 1 do Desenrola Brasil também não serão contempladas dívidas com garantia real, de crédito rural, de financiamento imobiliário e operações com funding ou riscos de terceiros. Entretanto, as dívidas negativadas até 31 de dezembro de 2022 na faixa 2 do programa, que está em vigor atualmente, são aptas a serem renegociadas.
Este programa proporciona uma oportunidade única de reorganizar suas finanças. Por isso, é importante que a pessoa inadimplente se informe em relação aos seus direitos e considerações do Desenrola Brasil para participar das melhores condições de quitação de dívidas.
