Dificuldades para aderir ao Simples Nacional? Talvez você tenha pendencias! Confira
Vários usuários têm encontrado barreiras para registrar empresas no Simples Nacional, um regime tributário específico para micro e pequenas empresas. Conforme os relatos, os problemas começaram no início de janeiro de 2024, com a plataforma indicando a existência de “pendências cadastrais e/ou fiscais” para os usuários.
Pendências complicando adesão ao regime?
Usuários afirmam que, ao solicitar a adesão ao Simples Nacional, a plataforma do e-CAC informa a existência de pendências cadastrais e fiscais. No entanto, quando os usuários checam a situação das empresas em suas respectivas secretarias de fazenda estaduais, essas pendências não são identificadas.
O microempresário Carlos Marchi, por exemplo, disse que o e-CAC indicou que ele tinha um problema pendente com o estado de São Paulo. No entanto, após verificar com a Secretaria da Fazenda de São Paulo, não foi encontrada nenhuma pendência ou dívida.
Leia mais: Absorventes GRATUITOS para mulheres do CadÚnico! VEJA NOVO PROGRAMA!
Como regularizar o Simples nacional?
Para regularizar sua situação de débitos no Simples Nacional, você tem algumas opções:
- Pagamento à vista: O devedor pode optar por pagar toda a dívida de uma vez, o que pode ser vantajoso para obter descontos e encerrar a pendência de forma rápida.
- Abatimento com créditos tributários: Se a empresa tiver direito a créditos tributários junto ao Fisco, é possível utilizar parte desses recursos para abater o valor da dívida no Simples Nacional.
- Parcelamento simplificado: Para parcelar os débitos em até cinco anos, com pagamento de juros e multa, você pode solicitar o parcelamento simplificado. Esse processo pode ser realizado no Portal do Simples Nacional ou no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC).
- Pedido de reinclusão retroativa: Após regularizar os débitos e ter o pedido de reinclusão aprovado, a empresa será readmitida no regime do Simples Nacional com data retroativa a 1º de janeiro.
Para acessar o Portal do Simples Nacional, você precisará de certificado digital ou código de acesso gerado no próprio site. Já para acessar o e-CAC, é necessário certificado digital ou código de acesso gerado no site da Receita Federal. Certifique-se de que não há pendências cadastrais para gerar o código de acesso.
Posicionamento da Secretaria da Fazenda
Respondendo às questões levantadas, a Secretaria da Fazenda de São Paulo afirmou que não havia nenhum erro ou indisponibilidade em seus sistemas relacionados ao pedido de adesão ao Simples Nacional.
Segundo o órgão, os processos de regularização da situação do contribuinte para escolher o Simples Nacional estão agendados para os dias 11, 18, 25 de janeiro e 1 e 8 de fevereiro de 2024.
Além disso, a Secretaria também mencionou que caso a regularização da pendência tenha ocorrido em dias próximos ao processamento, é possível que a pendência ainda apareça na consulta. Nesse caso, o órgão orienta que se aguarde até o próximo processamento para uma nova verificação.
Leia mais: STJ autoriza restituição do Pasep para Servidores! VEJA Quais!
O que é o simples nacional?
O Simples Nacional é um regime especial de tributação previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
O regime é gerenciado por um Comitê Gestor composto por oito integrantes: quatro da Secretaria da Receita Federal do Brasil, dois dos Estados e do Distrito Federal e dois dos Municípios.
As informações são baseadas no site Contábeis.
