STJ autoriza restituição do Pasep para Servidores! VEJA Quais!
Em uma reviravolta recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que diversos servidores públicos federais, contratados antes de 1988, podem ter o direito de receber restituições através do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Essa medida é primordial para aqueles trabalhadores do setor público que não obtiveram pagamentos corretos, ou mesmo não receberam o dinheiro que lhes era reservado.
Segundo o parecer do STJ, há evidências de erros cometidos pelo Banco do Brasil (BB) nos procedimentos de pagamento desses trabalhadores.
Quem faz jus a essa restituição do Pasep?
Estão aptos a receber o valor da restituição todos os servidores públicos federais – ativos ou inativos, aposentados ou pensionistas – que foram contratados antes do ano de 1988. Entretanto, é necessário comprovar as falhas nos procedimentos de pagamento.
Na sequência da decisão do STJ, as ações judiciais que estavam sobrestadas desde 2021 referentes a esse assunto voltaram a ter andamento.
A Associação Nacional dos Servidores da Previdência e Seguridade Social (Anasps) ressalta que, apesar do reconhecimento por parte do STJ, a restituição só ocorrerá após a verificação detalhada de dados, respeitando os critérios legais que envolvem prazos prescricionais e análises contábeis.
- Servidores públicos federais contratados antes de 1988
- Ativos ou inativos, aposentados ou pensionistas
- Comprovação de falhas nos pagamentos
Portanto, buscar o apoio de um profissional do direito se torna fundamental para a proposição da ação judicial.
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Qual a importância da comprovação no processo?
A ausência de provas tem sido um impedimento para muitos servidores públicos que buscam a restituição, o que tem levado a um alto número de casos sem sucesso, além de elevados custos com honorários advocatícios.
- Provas são essenciais para o sucesso da ação judicial
- Falta de provas leva ao indeferimento do pedido
- Alto custo com honorários advocatícios
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Calendário de Pagamento do Pasep 2024
Os pagamentos do Abono do Pasep 2024 referente ao ano calendário de 2022 começam em 15 de fevereiro e variam conforme o final de inscrição de cada servidor. É importante que os funcionários se informem sobre os prazos e busquem seus direitos.
Para aqueles servidores públicos que desejam mais informações sobre o Pasep, eles podem buscar os canais de atendimento do Banco do Brasil.
- Pagamentos do Abono Salarial começam em 15 de fevereiro
- Datas variam de acordo com o final de inscrição
- Informações sobre prazos e direitos podem ser consultadas no Banco do Brasil
Ademais, dados e orientações referentes aos possíveis valores de direito aos servidores contratados antes de 1988, podem ser consultados com advogados que podem auxiliar na demanda.
