DIVULGADA! Data da primeira parcela do Décimo Terceiro Salário!
Um dos benefícios mais aclamados pelos trabalhadores brasileiros é, sem dúvida, o décimo terceiro salário. Por isso, é importante saber como e quando este benefício será pago. Previsto na lei brasileira, este é um salário extra que todo empregado com carteira assinada tem direito, sendo desembolsado geralmente em duas parcelas.
A primeira parcela do décimo terceiro salário é disponibilizada até o dia 30 de novembro. Importante frisar que esta primeira metade do salário extra é totalmente integral, sem qualquer desconto. E a partir do primeiro dia de dezembro, conforme a legislação atual, começa o período para o pagamento da segunda parcela, que deve ser quitada até o dia 20 do mesmo mês.
Quem tem direito ao décimo terceiro?
Para aqueles que talvez não saibam, é importante esclarecer: todos os trabalhadores que atuam com carteira assinada, independente do tempo de serviço, têm direito ao benefício do décimo terceiro salário. Inclusive, essa regra se aplica mesmo que o colaborador esteja de férias ou recebendo benefício previdenciário, como auxílio-doença ou licença-maternidade.
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Como é realizada a tributação do décimo terceiro?
A segunda parcela do décimo terceiro é onde ocorrem os descontos relativos ao Imposto de Renda e à contribuição para o INSS. Vale ressaltar que estes descontos são proporcionais ao valor do salário do trabalhador. As informações sobre a tributação do décimo terceiro são reportadas em um campo específico na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.
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Quais são as penalidades para a empresa que não paga o décimo terceiro?
Empresas que deixarem de pagar, ou pagarem o décimo terceiro salário fora do prazo estipulado pela legislação, estão sujeitas a multas administrativas. Elas são estabelecidas pelo Ministério da Economia, e obrigatoriamente, devem ser pagas pelo empregador no prazo de 48 horas, sob pena de sua duplicação. Em caso de dúvida, é sempre recomendado consultar um profissional da área jurídica ou contabilista de confiança.
É importante, portanto, que tanto empregados quanto empregadores estejam cientes dos seus deveres e direitos acerca do décimo terceiro salário. Este benefício, além de ser um importante complemento na renda do trabalhador, representa também um importante estímulo à economia do país.
