É possível garantir seu INSS Durante o Recebimento do Seguro-Desemprego?

Por Jornal do Dia Publicado em 19 Jan, 2024

Muitos trabalhadores, ao serem demitidos, sentem-se receosos de perder sua condição de segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante o recebimento do seguro-desemprego. Porém, uma alternativa existe: continuar contribuindo com a Previdência Social durante o período estipulado para o recebimento das parcelas do auxílio-desemprego.

Ingrid Galante, chefe do Serviço de Administração de Informações do Segurado da Superintendência Regional Sudeste III (Serainf/SRSE III), sinaliza que a maneira indicada para contribuir, enquanto se recebe a verba, é por meio da contribuição facultativa. Esta modalidade ainda permite a contagem de tempo para futura aposentadoria.

O que é seguro-desemprego?
Quais são as formas de contribuição?
Quais as modalidades mais comuns?
Detalhes importantes a considerar

Por que o INSS é atrelado ao seguro-desemprego?

É possível garantir seu INSS Durante o Recebimento do Seguro-Desemprego?

O seguro-desemprego é considerado um relevante benefício assegurado pela Seguridade Social, composta por três pilares: saúde, previdência social e assistência social. Ele é um auxílio financeiro temporário destinado ao trabalhador dispensado involuntariamente, ou seja, sem justa causa.

Apesar de ser administrado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, muitas dúvidas surgem em torno do benefício quando são atreladas ao INSS.

Quais são as formas de contribuição?

Por lei, um dos critérios para receber o seguro-desemprego é não possuir renda própria de qualquer natureza. Isso porque o auxílio tem a função de suprir a ausência temporária de uma renda ativa.

Dessa maneira, a sugestão para quem recebe o seguro-desemprego é contribuir como um segurado facultativo do INSS, uma vez que outras modalidades de contribuição requerem obrigatoriedade de renda e ocupação.

Quais as modalidades mais comuns?

Em meio ao amplo universo da Previdência, existem três modalidades mais comuns, que geram maior confusão em relação à compatibilidade com o seguro-desemprego: contribuição facultativa, facultativo de baixa renda e contribuinte individual.

O segurado facultativo é a pessoa física maior de 16 anos que, não exercendo atividade remunerada, deseja contribuir para a Previdência. Permite recolhimento pelo Plano Geral (20% do salário escolhido) e Plano Simplificado (11% do salário mínimo).

Facultativo de baixa renda é aquele que não possui renda própria e o seguro-desemprego se encaixa como tal renda, impossibilitando esta modalidade de contribuição durante o recebimento do auxílio.

Já o contribuinte individual necessita estar exercendo uma atividade remunerada, impossibilitando o recebimento do seguro-desemprego no mesmo período.

Detalhes importantes a considerar

O período em que se recebe o seguro-desemprego não é, por si só, computado para fins de tempo de contribuição ou carência junto ao INSS, a menos que se tenha feito uma contribuição concomitante como Facultativo.

Da mesma forma, é fundamental que o trabalhador continue recolhendo contribuições compatíveis com seu cenário após o término do período de recebimento do seguro-desemprego.

Ficou com dúvidas na escolha da modalidade de contribuição durante o período de seguro-desemprego? Procure auxílio dos órgãos competentes e garanta seus direitos junto à Previdência Social.

Resumo

O seguro-desemprego é um benefício que garante um auxílio financeiro temporário ao trabalhador demitido involuntariamente.
Por lei, um dos critérios para receber o seguro-desemprego é não possuir renda própria de qualquer natureza.
A contribuição facultativa é a modalidade mais indicada para quem recebe o seguro-desemprego, pois permite a contagem de tempo para futura aposentadoria.
O período em que se recebe o seguro-desemprego não é, por si só, computado para fins de tempo de contribuição ou carência junto ao INSS.